Código Cooperativo


Foi publicada a Lei n.º 119/2015 de 31 de agosto, que aprovou um novo Código Cooperativo (CCoop2015), a qual revogou o anterior diploma (Lei n.º 51/96 de 07.09), e alterada pela Lei n.º 66/2017, de 9 de agosto.
Saiba quais as principais alterações introduzidas, consultando este documento, e analise um quadro comparativo que pretende facilitar a leitura e verificação das alterações que o novo Código Cooperativo introduz, relativamente ao, entretanto, revogado.
Código Cooperativo – ( atualizado a 09/08/2017 )
Código Cooperativo – Estatutos