Identidade das IPSS


Definição

As Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) são instituições constituídas sem finalidade lucrativa, por iniciativa de particulares, com o propósito de dar expressão organizada ao dever moral de solidariedade e de justiça entre os indivíduos e desde que não sejam administradas pelo Estado ou por um corpo autárquico.
São designadamente objetivos destas instituições:
  • Apoio a crianças e jovens;
  • Apoio à família;
  • Protecção dos cidadãos na velhice e invalidez e em todas as situações de falta ou diminuição de meios de subsistência ou de capacidade para o trabalho;
  • Promoção e proteção da saúde, nomeadamente através da prestação de cuidados de medicina preventiva, curativa e de reabilitação;
  • Educação e formação profissional dos cidadãos;
  • Resolução dos problemas habitacionais das populações.
Outras atividades sem finalidade lucrativa compatíveis ou conexas, com as descritas anteriormente.