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O que é o SOCIAL INVESTE?

O SOCIAL INVESTE é um programa de apoio à Economia Social, concretizado numa linha de crédito, que visa facilitar o acesso a financiamento por parte de entidades que integram o setor.

Este programa destina-se a incentivar o desenvolvimento das atividades de natureza social e solidária das entidades que integram o setor da Economia Social, traduzindo desta forma, o reconhecimento de que este setor constitui, inquestionavelmente, um dos pilares do desenvolvimento económico e social do país.


A quem se destina?

·         Instituições particulares de solidariedade social


·         Mutualidades

·         Misericórdias

·         Cooperativas

·         Associações de desenvolvimento local

·         Outras entidades da economia social sem fins lucrativos.


Em que consiste?

A Linha de Crédito SOCIAL INVESTE consiste na concessão de crédito, pelas instituições de crédito que celebram Protocolo com a CASES e com o IEFP, IP.

O crédito beneficia de garantia, no quadro do sistema de garanta mútua, de bonificação da taxa de juro e de bonificação da comissão de garantia, nos termos protocolados com as Sociedades de Garantia Mutua.


São elegíveis as seguintes operações:

   ·       Investimento no reforço da atividade em áreas existentes ou em novas áreas de intervenção;


   ·       Modernização dos serviços prestados às comunidades;

   ·       Modernização da gestão e reforço de tesouraria.

As operações elegíveis são classificadas em duas tipologias específicas, diferenciadas de acordo com o objetivo do financiamento e a preponderância das rubricas.

   .       Eixo I – Investimento no reforço da atividade em áreas existentes ou em novas áreas de intervenção e Modernização dos serviços prestados às comunidades

   .       Eixo II – Modernização da Gestão e Reforço da Tesouraria


Quais as condições da Linha de Crédito?


Características

Linha de Crédito SOCIAL INVESTE

Eixo I

Eixo II

Montante Global

Até 12,5 milhões de euros

Enquadramento das operações

 

Investimento + Modernização dos Serviços ≥ 50% do investimento

Modernização da gestão e reforço da tesouraria ≥ 50%

Montante Máximo de financiamento por Entidade

Até 100.000,00 €

Tendo como limite 95% do montante do projeto

  

Até 75.000,00 €

Tendo como limite 95% do montante do projeto

Bonificação da taxa de juro e da comissão de garantia

Taxa juro: 1,75%

Comissão garantia: integral

Taxa juro: 1,85%

Comissão garantia: integral

Taxa de juros a cargo da entidade beneficiária

Euribor 3M + 2%, durante os 3 primeiros anos, sendo nos últimos 4 anos integralmente suportada pela entidade

Euribor 3M + 2%, durante os 3 primeiros anos, sendo nos últimos 2 anos integralmente suportada pela entidade

Desembolso

Realizado em 2 tranches de 50%, a 1ª com assinatura do contrato de financiamento  e 2ª no prazo máximo de 6 meses

Realizado integralmente com a assinatura do contrato de financiamento

Prazo de Execução da Operação

Até 6 meses após o desembolso da 2ª tranche (*)

Até 3 meses após o

desembolso (*)

Prazo de elegibilidade da Operação

 7 anos

5 anos

Período de Carência

Carência de Capital

8 trimestres

Carência de Capital

4 trimestres

Amortização de Capital

Em prestações constantes, trimestrais e postecipadas

Garantia Mútua

80% do capital em dívida

75% do capital em dívida

(*) Em casos excecionais, poderá ser estabelecido no contrato de crédito um prazo superior até ao limite de 12 meses (Eixo 1) e 6 meses (Eixo 2).



Spread do banco e Comissão de Garantia da SGM:

Linhas de Crédito

Spread do Banco

Parte sem Garantia Mutua

Spread do Banco

Parte com Garantia Mutua

Spread Global da Operação

Comissão de Garantia Mutua

Eixo 1

4,750%

3,500%

3,750%

2,000%

Eixo 2

4,900%

3,500%

3,850%

2,750%




Quais as condições de acesso das entidades beneficiárias?

Poderão candidatar-se ao SOCIAL INVESTE as entidades destinatárias que observarem cumulativamente as seguintes condições:

  • Apresentem credencial, para cooperativas, ou declaração a atestar a qualidade de destinatária da linha de crédito para as demais entidades, emitida pela CASES, nos termos do nº 4 do artigo 6º da Portaria nº42/2011, de 19 de Janeiro;
  • Encontrem-se legalmente constituídas e registadas;
  • Não sejam detidas em mais de 50% pelo Estado;
  • Disponham de licenciamento e outros requisitos legais para o exercício da atividade ou apresentem comprovativo de ter iniciado o respetivo processo;
  • Tenham a situação regularizada perante a administração fiscal e a segurança social;
  • Não tenham registo de incidentes no sistema bancário, no sistema de garantia mútua ou na Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal, salvo justificação aceite pela entidade bancária e pela sociedade de garantia mútua;
  • Disponham de contabilidade organizada, desde que legalmente exigido.

Quais as condições de acesso dos projetos? 

Os projetos devem apresentar, para efeitos de aprovação, os seguintes requisitos:  

  • Ser economicamente viáveis;
  • Visar as operações elegíveis, nomeadamente, o investimento novo em ativos fixos corpóreos ou incorpóreos ou o reforço do fundo de maneio ou dos capitais permanentes;
  • Da aplicação das operações deverá resultar a criação líquida de postos de trabalho na entidade. 


Como apresentar uma candidatura?


A entidade candidata deverá requerer junto da CASES a emissão de credencial, no caso das cooperativas, ou declaração a atestar a qualidade de destinatária, para as demais organizações.

Para efeitos de aferição da criação líquida de postos de trabalho deverá mencionar no referido requerimento o número de postos de trabalho a criar no âmbito do projeto e anexar ao pedido as folhas de remuneração referentes aos meses de janeiro, julho e dezembro do ano anterior e do mês anterior à data de apresentação do requerimento, conforme o disposto no art.º 4.º-2 da Portaria n.º 42/2011 de 19 de janeiro.

A emissão dos referidos documentos pela CASES está ainda dependente da entrega por parte das entidades dos elementos a seguir descriminados:


Destinatárias

Documentos a entregar

Geral

ü 

Folhas de Remuneração dos meses de janeiro, julho e dezembro do ano anterior à candidatura

ü 

Folhas de Remuneração do mês anterior à data de candidatura

Cooperativas

ü 

Ver quadro seguinte e www.cases.pt/cooperativas/credenciacao 

Para Associações, IPSS’s, Misericórdias, Mutualidades e Outras Organizações de Economia Social

ü 

Certidão de Registo (RNPC – Registo Nacional de Pessoas Coletivas) 

ü 

Estatutos

ü 

IES – Informação Empresarial Simplificada, do último ano, com respetiva aprovação pelo órgão competente



Para emissão de Credencial Cooperativa:

 

Situação da Cooperativa

Documentos a entregar




Cooperativas existentes

 

ü 

Relatórios e Contas da Direção devidamente assinada, com Balanço e Demonstração de Resultados

ü 

Parecer Conselho Fiscal devidamente assinado

ü 

Ata de Assembleia-Geral de aprovação do Relatório e Contas da Direção assinada

ü 

Certificação Legal de Contas quando aplicável




Nova Cooperativa

ü 

Cartão de Identificação de Pessoa Coletiva

ü 

Ata de Assembleia de Fundadores assinada ou Escritura Pública

ü 

Estatutos

ü 

Declaração Início de Atividade



Posteriormente a entidade promotora deverá apresentar o processo de candidatura, acompanhado do documento emitido pela CASES, nos balcões das instituições bancárias aderentes, da escolha da entidade beneficiária. Esta linha de crédito vai estar operacional junto dos Bancos a partir do dia 31 de maio de 2013.



Quais as instituições de crédito aderentes? 

  •          Banco Comercial Português
  •          Banco Espírito Santo
  •          Banco Português de Gestão
  •          Banco Português de Investimento
  •          Caixa Económica Montepio Geral
  •          Caixa Geral de Depósitos
  •          Crédito Agrícola


Quem são os organismos gestores?

A gestão do SOCIAL INVESTE é da responsabilidade da CASES – Cooperativa António Sérgio para a Economia Social, CIPRL, em articulação com o IEFP, IP, que designam como Entidade Gestora da Linha a SGPM, Sociedade de Investimento, SA, a qual assume todas as funções de gestão, nomeadamente o relacionamento com os Bancos e as SGM em matéria de enquadramento de operações e processamento do pagamento das bonificações.


Como posso obter mais informação?


Poderá ser obtida informação mais detalhada sobre a Linha de Crédito através do contacto com:


CASES – Cooperativa António Sérgio para a Economia Social, CIPRL
Rua Viriato n.º 7 – 4.º, 5.º e 6.º
1050-233 Lisboa
Tel: 21 387 80 46/7 / 21 043 68 77 / 21 043 68 76


Para mais informações consulte o 
regulamento.


Documentos para Download


     Portaria 42/2011, de 19 de janeiro

     Resolução Conselho Ministros 16/2010, de 4 de março

     Regulamento


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