Boletim Cooperativista comentado

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A REVOLUÇÃO COOPERATIVA

  por Prof. A. Reis Machado

  Boletim Cooperativista nº 37

  Outubro de 1956

 

Escreveu o filósofo alemão Kant, algures, bem em conformidade com o espírito cristão: «Respeitar a pessoa humana, em nós e nos outros, e nunca empregá-la como simples meio». E o escritor norueguês Ibsen, numa carta a um amigo: «Os políticos querem revoluções particulares, revoluções todas de superfície, de ordem política, etc. Frioleiras! O que importa é a revolta do espírito humano».

Estes pensamentos aplicam-se perfeitamente ao cooperativismo. É nele sem subterfúgios, sem desvios, sem coacções, sem abusos que franca e abertamente o homem pode respeitar-se a si mesmo e aos outros, numa obra de inteira fraternidade. Não há nele a exploração do homem pelo homem, cada cooperativista pretendendo o pão para si pretende-o para todos, numa mútua colaboração, fundamentalmente igualitária, que obedeça a um alto espírito de justiça.


Porém para que assim seja todo o cooperativista tem de se compenetrar bem das suas responsabilidades. Tem num esforço persistente de auto-educação dominar todas as tendências inferiores (que como homem necessariamente nele existe) e defender os seus interesses em detrimento dos interesses dos outros, tem de se sentir bem fortemente membro dum todo humano. O cooperativista tem de ser «o homem novo» de que falou S. Paulo. O cooperativista tem de ser um revolucionário, mas o seu espírito de revolta como pretende Ibsen deve ter por objecto a sua própria pessoa, contra os seus defeitos, as suas misérias morais, as suas paixões aviltantes. E então, só então o cooperativismo poderá ser uma autêntica revolução, revolução construtiva e pacífica.


A superior organização, a obra fecunda de tantas cooperativas espalhadas pelo mundo levam a pensar que o cooperativismo não é uma fantasiosa utopia. Pode até vir a ser a solução do problema económico – social que desde os mais remotos tempos tem perturbado a Humanidade. Representará o seu triunfo, o triunfo do Espírito.

 

 
BREVES CONSIDERAÇÕES

  por João Salazar Leite ( joaoleite@cases.pt )

 

Nestes tempos de crise que atravessamos, de novo as cooperativas são vistas como possível solução para os problemas económico – sociais. Daí que estas palavras sobre o espírito cooperativo, sobre a participação social e a educação cooperativa mereçam ser refletidas por todos. Quiçá o modelo liberal dominante não venha a ser suavizado pela revolução construtiva e pacífica cooperativa de que fala o autor.


ASPECTOS DO SECTOR COOPERATIVO

  por António Sérgio

  Boletim Cooperativista nº 40-41

  JAN-FEV de 1957

 

Parece-me que podemos considerar três aspectos no sector cooperativo, a saber: a sua completude; a sua extensão dentro da economia; a sua velocidade de propagação.

Chamo completude do sector cooperativo à maior ou menor variedade de produtos que se produzem no sector, ou seja o número maior ou menor de ramos de indústria que se nela exploram.


…………………


Chamo extensão do sector cooperativo na economia nacional à percentagem de produção nacional que é feita por entidades cooperativas.


…………………


Devemos aqui notar que o cooperativismo não é para nós sobretudo um fim em si, mas principalmente um meio de elevar o nível de vida do povo e de o libertar dos abusos do regime capitalista: por isso faz parte importantíssima da obra do cooperativismo sueco o ter obrigado as fábricas capitalistas a baixarem muitíssimo os seus preços ……….


Chamo velocidade de propagação de um movimento cooperativo a relação entre o aumento da extensão que nele ocorreu e o tempo que levou a dar-se ……..


Não poderá o povo português alcançar um dia o que conseguiram o povo sueco, finlandês, o dinamarquês, o israelita? Eu creio que sim, se houver quem se empenhe em lhe dar consciência da sua situação (a do povo mais mal alimentado da Europa) e o conhecimento da maneira de se elevar acima dela pelo seu próprio esforço criador, pacífico e quotidiano.

 
BREVES CONSIDERAÇÕES

  por João Salazar Leite ( joaoleite@cases.pt )

 

Retirado do discurso de Sérgio no 1º Aniversário da UNICOOPE, registam-se nas palavras de Sérgio os aspetos que considera incluir no conceito de setor cooperativo, e que aflorámos nas nossas anteriores considerações ao seu artigo Glosa (as reticências são referências concretas a experiências de outros países).

Analisado desta forma, e não através da outra imagem de ‘teia entretecida’ que também usa, o nosso setor cooperativo nem é completo, nem será extenso, e é deveras lento a propagar-se. Eis um desafio colocado aos dirigentes cooperativos.


AS ADEGAS COOPERATIVAS

  por Henrique de Barros

  Boletim Cooperativista nº 40-41

  JAN-FEV de 1957

 

O Cooperativismo Agrícola põe aos cooperativistas ortodoxos alguns problemas sérios. Até problemas de consciência.


Se o Cooperativismo é um sistema que pretende abolir o lucro capitalista como motivação de actividade económica, sem suprimir porém, nem sequer a restringir, a iniciativa privada, – torna-se lógico concluir que o Cooperativismo Agrícola não se ajusta a esse novo estilo da vida económico – social.


Estou a referir-me, é claro, ao Cooperativismo Agrícola tal como tem sido predominantemente concebido e aplicado nos países onde se mantém a propriedade individual da terra e cuja produção está toda, ou quase toda, a cargo de empresas privadas. Por outras palavras: estou a excluir as cooperativas de produção integral que, essas sim, quer funcionem bem quer mal, têm finalidades anti-lucrativas. As cooperativas que, neste momento, me interessam são as que, em vez de cooperativas agrícolas, mais apropriadamente se poderiam chamar «cooperativas de empresários agrícolas».


Trata-se de associações de pequenos ou médios agricultores – em geral chefes de empresas familiares – que, tendo adquirido consciência da sua debilidade económica, deliberaram reunir-se, para objectivos muito variados, mas sempre precisos e restritos, e com o propósito essencial de obterem acessibilidade ao emprego dos potentes recursos que a técnica e a organização social modernas colocam ao dispor da produção agro-pecuária. Recursos estes que, num regime económico individualista, somente as empresas a partir de certa dimensão estão em condições de poder utilizar.


Ora, é incontestável que, ao associarem-se com estes fins, os pequenos e médios agricultores não pretendem suprimir o lucro como móbil da vida económica. É certo que, também, não pretendem criar instituições com fins lucrativistas. O que têm em vista, porém, é aumentar os seus próprios lucros. Desde que se tome como critério de distinção entre capitalismo e cooperativismo, como fazem muitos doutrinários, o modo como é repartido o rendimento líquido das empresas, não é possível negar-se a reconhecer que as cooperativas de empresários agrícolas não aplicam o típico princípio cooperativista do retorno mas sim a clássica norma capitalista da repartição do produto líquido em proporção do capital investido.


Iremos inferir desta conclusão que as cooperativas agrícolas não têm papel a desempenhar no movimento cooperativo? Creio que não há motivo para hesitar em responder pela negativa.


Em primeiro lugar, as cooperativas agrícolas agrupam principalmente empresas familiares, cuja receita líquida não se deve considerar como um lucro propriamente dito, já que não se destina a retribuir um investimento capitalista mas sim a remunerar o trabalho dispendido pelo empresário e membros da sua família. Aderindo a uma cooperativa, uma empresa familiar espera evidentemente avolumar os seus créditos, mas não pretende afinal outra coisa senão melhorar o padrão de vida do agregado familiar.


Em segundo lugar, essa mesma possível adesão a uma cooperativa vem criar hábitos de solidariedade, suscitar deveres de reciprocidade de serviços, elevar em suma o pequeno empresário agrícola a um nível de direitos e obrigações e a um plano de preocupações superiores aos que lhe eram habituais, dele fazendo em vez de um isolado ganhando mal o pão de cada dia um homem solidário de outros homens e com estes partilhando interesses e esperanças.


Estas duas razões afiguram-se-me mais do que bastantes para reconhecermos às cooperativas de empresários agrícolas a capacidade de contribuírem para o advento de uma «ordem cooperativa».


Em Portugal, uma das modalidades do cooperativismo agrícola mais necessária e com melhores perspectivas de bons resultados é a que diz respeito à vinificação em comum das uvas produzidas por um grupo de pequenos viticultores da mesma região.


……………………..


……. Associando-se para vinificarem em comum as uvas que individualmente produziram e colheram, os pequenos vinhateiros subtraem-se à acção perniciosa dos intermediários que lhes costumam comprar o vinho, ou em muitos casos simplesmente a uva, em condições de preço em regra pouco satisfatórias; vêm assim aumentadas as suas receitas, em proporção sempre digna de apreço. E além disso, adquirem a prática do associativismo, imbuem-se do espírito de solidariedade e apresentam-se assim melhor para as tarefas que os esperam na sociedade do futuro.


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BREVES CONSIDERAÇÕES

  por João Salazar Leite ( joaoleite@cases.pt )

 

Esta parte do longo artigo de Barros reflete uma questão que opôs Sérgio aos defensores das cooperativas agrícolas durante muito tempo.

Aliás, o problema reproduziu-se à escala internacional, sendo apenas na década de 90 do passado século que a união das cooperativas de tipo Raiffeisen veio a aderir à Aliança Cooperativa Internacional.

Hoje a questão parece pacífica, até mesmo quando se aceitam cooperativas formadas por grandes agricultores para compras em comum, ou grandes empresários dos mais diversos setores produtivos ou comerciais.

A citação de Barros ficou reduzida a metade. Na restante parte do artigo fala de um importante problema, o plano nacional de criação de adegas cooperativas pela Junta Nacional do Vinho, logo de cooperativas não totalmente assentes na vontade dos agricultores que delas vieram a fazer parte.

Um pouco à semelhança do que defendo para as cooperativas de interesse público, ou seja a presença da parte pública durante o tempo estritamente necessário para a parte privada adquirir o capital público da fase fundacional, Barros escreve: Nos primeiros tempos após a sua fundação, a liberdade de acção das adegas terá que ser bastante limitada. À medida, porém, que vão sendo reintegrados os capitais mutuados pela J.N.V. (ou através dela), que se vai adquirindo um mínimo de consciência associativa e de treino na gerência dos negócios cooperativos, é firme propósito da J.N.V. ir desenvolvendo gradualmente a iniciativa de governo das adegas por parte de corpos gerentes eleitos pelos próprios associados.


PALAVRAS ENDEREÇADAS ÀS PROFESSORAS PRIMÁRIAS DO ESTADO

  Boletim Cooperativista nº 48

  Setembro de 1957

 

Com este título publicou a revista «Divulgação Cooperativista» do Rio de Janeiro – Brasil o interessante artigo que a seguir transcrevemos:

É contigo simpática e nobre condutora de almas infantis, que desejamos conversar este mês.


Queremos falar-te de Cooperativismo e da influência benéfica que, como educadora, podes exercer para a sua melhoria qualitativa, pois no dizer de PROFIT – introdutor do Cooperativismo nas escolas – o cooperador será sempre um homem justo e bom, generoso e valente; um homem de iniciativa e de progresso. O cooperador compreende que a disciplina é uma necessidade de interesse geral. Sabe obedecer àqueles que o seu grupo elegeu para dirigentes; se ele mesmo é designado não esquece que o melhor meio de ser obedecido é dar exemplo de fidelidade à lei comum. Saberá, mais tarde, traçar-se normas e segui-las. Em todas as situações há a responsabilidade de seus actos.


Deves saber, professora laboriosa, que «como força, inspiração, potência multiplicadora das faculdades morais e intelectuais, interessa à Cooperação ganhar, para o desenvolvimento das instituições, o magistério feminino».


Pois bem, porque não procuras conhecer melhor as virtudes do Cooperativismo para introduzi-lo entre os teus alunos?! Estamos à tua disposição para todos os esclarecimentos que te forem precisos, com a esperança dos que crêem no teu devotamento e grande espírito público.


As Cooperativas escolares, amiga, «são preciosos auxiliares da escola, constituem a realização popular da escola nova. São um tratado de pedagogia».


Elas, além de contribuir para dotar a escola de meios materiais necessários à aplicação de métodos activos e construtivos, actuam como método e meio de formação intelectual e moral. «Não somente constituem um centro de interesse em torno do qual vêm agrupar-se, desenvolver-se e tornar-se mais flexíveis os conhecimentos adquiridos em classe, oferecendo, um meio directo, baseado em exercícios reais, de adquirir esses conhecimentos e outros que não figuram geralmente nos programas de ensino primário».


O cooperativismo apela para a personalidade total das crianças, descobre e põe em acção faculdades que os exercícios escolares não são capazes de revelar nem criar, como o juízo, a reflexão concreta, a imaginação, o espírito de ordem, etc.; algumas faculdades e certas qualidades de carácter como a iniciativa, o domínio de si mesmo, a aprendizagem da liberdade e o despertar da


Também ganham a faculdade de pensar, a disciplina e o respeito pelas regras morais.


«Ana Muzzio, a ilustre educadora, acentua que as cooperativas escolares são consideradas como instrumentos de formação intelectual e moral. Descobrem elas e desenvolvem nos alunos qualidades de carácter, a iniciativa, a decisão, a autoconfiança e o respeito a si próprios e aos demais. Contribuem para a formação da personalidade física, moral e intelectual da juventude, criando o hábito da reflexão, e do julgamento.


Também habituam ao uso da palavra para fazer valer os próprios argumentos e também ensinam a calar no momento oportuno.

Estimulam as iniciativas privadas, harmonizando-as com o esforço comum; ensinam a verdadeira disciplina, que é o respeito à lei; permitem a expansão da individualidade, mas inspirando-se no sentimento de solidariedade e de ajuda mútua».

 

 
BREVES CONSIDERAÇÕES

  por João Salazar Leite ( joaoleite@cases.pt )

 

Numa altura em que, a coberto do Ano internacional das Cooperativas, se reavivam velhas ambições de ver o cooperativismo inserido nos programas escolares dos diferentes graus de ensino, e as cooperativas como uma das vias possíveis para levar os jovens a entrar no mercado de trabalho através dos seus próprios projetos, a leitura deste texto não pode deixar de ser motivo para todos refletirmos, nomeadamente os professores e as estruturas que os enquadram.

Quer criando formalmente cooperativas dentro das escolas, quer fazendo as turmas funcionar de acordo com a teoria e prática cooperativa, a formação cívica do jovem ficará a ganhar, dar-lhe-á desde tenra idade noção de como é a vida extra familiar.


COOPERATIVISMO E REFORMA MORAL E CULTURAL

  por Henrique de Barros

  Boletim Cooperativista nº 58

  Julho de 1958

 

O cooperativismo, se bem considerarmos as coisas, é muito principalmente um sistema de educação, e de todo se enganam os que pretendem discuti-lo sem tomarem em conta este carácter básico, pondo-o em paralelo com outros sistemas económicos, como se acaso ele fosse, único e simplesmente, um outro sistema ou regime de economia, sem o altíssimo objectivo de moralização e de paz que lhe confere um carácter exclusivamente seu.


O Dr. M.M. Coady, director da Universidade de S. Francisco Xavier em Antigonish (Nova Escócia, Canadá), declarou algures: «Recorremos à cooperação no domínio da economia, mais como instrumento de educação que como instrumento de natureza económica». Maurice Colombain, chefe de serviços da Organização Internacional do Trabalho, afirma ser um facto de experiência o de que, entre as populações pouco evoluídas, as sociedades cooperativas, pelo seu próprio funcionamento, e independentemente dos resultados económicos, contribuíram muito para a formação intelectual, moral e cívica dos seus membros. Trabalhar, comprar, vender, criar em colaboração (faz-nos advertir esse autor) é pensar em conjunto; e pensar em conjunto é formar conceitos comunicáveis, ou seja conceitos racionais. Observar escrupulosamente estatutos que contribuímos para formar (ou que, pelo menos, discutimos, compreendemos, aceitámos) é criar uma nova moralidade: e não somente iniciarmo-nos nas virtudes de disciplina voluntária e viva, mas também descobrir em nós mesmos os fundamentos da responsabilidade, o verdadeiro sentido da liberdade e da dignidade. A cooperativa não se limita a libertar em relação ao usurário e ao intermediário: liberta os sócios também de si mesmos e dos maus hábitos adquiridos, ensina-lhes as virtudes que nem sempre se acham na sua natureza, como a ordem, a previdência, a pontualidade, o respeito estrito das obrigações assumidas. Enfim (acrescenta), dando-lhes ensejo de organizar conscientemente a sua vida económica, criando um novo sistema de sujeições livremente elaboradas e consentidas, que os libertam das sujeições sociais esvaziadas do seu sentido ou odiosas, colocando-os sem distinção de casta nem de sexo, num quadro simples de self-government onde se iniciam nos procedimentos democráticos, exercita-os nas funções de cidadãos, reconstitui um novo tecido social em prolongamento ou em substituição de formas anteriores da vida colectiva, em caminho de decadência, e, sem coisa alguma destruir do que existe de próprio e de fecundo na sua cultura nacional, tende a estabelecer uma comunicação natural entre esta última e o mundo moderno. Assim, na convergência da sua acção com a da educação de base e a da educação dos adultos, o movimento cooperativo aparece-nos com o seu carácter verdadeiro, particularmente quando se considera o seu funcionamento nos agregados humanos pouco evoluídos ou economicamente e socialmente deprimidos. Embora a sua importância no domínio económico seja considerabilíssima, merece ser considerado também – e acaso muito principalmente, acima de tudo, – como um movimento de educação.


A esses juízos da sua própria lavra acrescenta Maurice Colombain mais outros dois. Um de W. P. Watkins, eminente cooperador britânico, que afirmou: «Disse-se com justeza que a cooperação é um sistema económico que se serve da educação; mas é lícito inverter a proposição e dizer que a cooperação é um movimento educativo que se serve da acção económica». O outro, do Dr. Fauquet, ao pronunciar: «O fim primeiro da instituição cooperativa é elevar a situação económica dos seus membros; porém, graças aos meios de que faz uso e às qualidades que exige dos seus membros e que neles desenvolve, ela visa e alcança um bem mais alto objectivo; e o fim da cooperação é então o de fazer homens, homens responsáveis e solidários, para que cada um deles, se eleve a uma plena vida pessoal e ainda, todos em conjunto, a uma plena vida social».

 

 
BREVES CONSIDERAÇÕES

  por João Salazar Leite ( joaoleite@cases.pt )

 

Refletir sobre a função educativa do movimento cooperativo foi desde o princípio um dos objetivos do Boletim Cooperativista. Sérgio recorre aqui a citações de grandes vultos do cooperativismo mundial para ilustrar a sua posição de que o cooperativismo é antes de mais um movimento de educação, e não um movimento económico com a educação ‘a tiracolo’.

Por ser assim, uma vez que se reequacione o disposto na atual legislação cooperativa, uma das obrigações dos dirigentes cooperativos será saber o que fazer à reserva para educação e formação, que todas as cooperativas devem ter, mas que nem todas as cooperativas utilizam.


NOTAS SOBRE CAIXAS COOPERATIVAS DE AFORRO E DE CRÉDITO

  pelo Prof. António Sérgio

  Boletim Cooperativista nº 63

  Dezembro de 1958

 

  1. Há instituições cooperativas de crédito de duas espécies: as Caixas Cooperativas de Crédito  e os Bancos Cooperativos. Chamamos «caixas cooperativas de crédito» a uma espécie de bancos cujos sócios são indivíduos que têm entre si um vínculo comum e se propõem fomentar o aforro e conceder, quando necessário, crédito aos sócios a juro baixo; e chamamos «bancos cooperativos» a organismos de crédito cujos sócios são, sobretudo, não indivíduos, mas sim sociedades cooperativas, e que visam a fornecer créditos para financiamento das várias espécies de cooperativas e para auxílio às caixas cooperativas de aforro e crédito, proporcionando-lhes meios para desenvolvimento das suas operações.

  2. As Caixas Cooperativas de Crédito são possuídas, geridas e fiscalizadas democraticamente pelos seus membros; e, como dissemos, constituem-nas pessoas que têm entre si um vínculo comum. Entendemos por «pessoas com um vínculo comum», por exemplo os indivíduos empregados numa mesma empresa, os trabalhadores que exercem uma mesma profissão, os membros de uma sociedade de qualquer espécie, de um mesmo círculo social, de uma mesma freguesia, – dando-se o facto de que uma freguesia rural parece constituir o mais perfeito ambiente para a criação de uma cooperativa deste género. Muitas cooperativas de crédito auxiliam os seus sócios por meio de conselhos facultativos sobre finanças caseiras de cada um. A área da cooperativa de aforro e de crédito é sempre restrita, e os sócios são pessoas que se conhecem bem umas às outras, escolhidas pela sua honorabilidade.

  3. As caixas cooperativas de crédito diferem dos bancos ordinários no seguinte: a) no facto de exigirem dos seus sócios, com o objectivo de promover o aforro, que economizem regular e sistematicamente pequenas somas de dinheiro, – coisa que a um banco não é possível fazer; b) na cláusula de possuir um só voto cada um dos sócios, pelo princípio democrático do cooperativismo; c) no não terem escritório e mobiliário dispendiosos, nem pagarem vencimentos elevados aos administradores; d) no só concederem empréstimos aos que são sócios; e) na preocupação da reforma moral – social, visando à criação de uma Sociedade justa, de um sector cooperativo o mais completo e extenso que for possível.

  4. Como todas as verdadeiras cooperativas, as caixas obedecem ao princípio da neutralidade em matéria de religião, de partidarismo político ou de raça. Convém que de início se reúna um mínimo de onze pessoas (pois que deverão existir cinco directores – ou componentes do conselho de administração – três membros do conselho de crédito e três membros do conselho fiscal) e que pague cada um dos sócios uma certa jóia ou direito de entrada (digamos de cinco ou dez escudos), destinado a um fundo de garantia contra perdas possíveis nos empréstimos.

  5. As caixas promovem o aforro levando os sócios a economizarem com regularidade, ainda que seja por quantias muito pequeninas, para pagamento das acções da caixa económica cooperativa. As acções poderão ser de uma centena de escudos. Cada uma destas unidades de aforro dá direito, no final do ano económico, a um dividendo, baseado na repartição pro rata, por cada mês completo em que a unidade de aforro ficou em depósito na Caixa. Todo sócio recebe uma caderneta, como ocorre com os depositantes nos bancos ordinários.

  6. Os empréstimos devem destinar-se a uma finalidade produtiva ou de previdência. A Caixa fixa o montante máximo que pode ser emprestado a cada um dos sócios, bem como o montante máximo susceptível de ser emprestado sem garantia. Pode servir de garantia uma fórmula de desconto no salário, uma cessão de rendimento ou de dinheiro a cobrar, um fiador, móveis, títulos, hipotecas, etc,; porém, são também emprestadas quantias com a simples assinatura do prestatário, obtida a aprovação do conselho de crédito. Uma Caixa cooperativa de crédito assenta no valor moral dos seus membros, considerado como a melhor das garantias que eles podem dar. A experiência no estrangeiro tem demonstrado que a confiança nas Caixas na integridade e honestidade dos sócios é plenamente justificada. Caixas há em que seguram ao mesmo tempo os seus devedores, sem despesas suplementares, contra o não pagamento do empréstimo em caso de morte ou incapacidade total e permanente do associado. Os pedidos de crédito formulam-se por escrito; devem mencionar o destino das somas emprestadas, a garantia oferecida e outras indicações convenientes.

  7. A taxa de juro costuma ser de 1% por mês sobre o saldo não pago do empréstimo concedido. É uma vantagem das Caixas cooperativas o serem acessíveis à massa do povo, e não só àqueles privilegiados que podem obter os créditos de que precisam em outras instituições de carácter financeiro.

  8. Como todas as cooperativas, as de crédito devem ter em mira o virem a associar-se federativamente, constituindo ligas regionais e uma liga nacional. Existe já uma federação internacional das ligas de cooperativas de crédito ……..

  9. Os sócios elegem, por ocasião das assembleias gerais, uma directoria ou conselho de administração, de cinco membros, pelo menos. Estes elegem por seu turno um conselho de créditos e um conselho fiscal (composto cada um por três membros) e uma comissão cultural, órgão que consideramos indispensável em toda a espécie de cooperativas……

  10. Os rendimentos de uma cooperativa de crédito são constituídos: 1) pelos juros pagos pelos sócios prestatários; 2) pelos juros pagos pelo banco onde o seu dinheiro é depositado.

  11. As cooperativas de crédito não possuem capital fixo; cada novo sócio vai entrando com a sua parte, e o capital realizado aumenta assim gradualmente; as prestações de cada um são creditadas na sua conta corrente, na qual são também lançados os excedentes que lhe foram atribuídos no fim do exercício.

  12. Deveria existir uma repartição pública da cooperação: ou um ministério da Cooperação (como no Canadá); ou uma junta de auxílio à cooperação; ou uma directoria geral num ministério do trabalho, da previdência e da cooperação. Essa repartição se encarregaria da propaganda do cooperativismo, do fomento do seu ensino em todas as escolas dos diferentes graus, desde o primário ao superior, do registo das cooperativas e da fiscalização das escritas de todas elas, inclusas as Caixas cooperativas de aforro e de crédito.

BREVES CONSIDERAÇÕES

  por João Salazar Leite ( joaoleite@cases.pt )

 

Recuperámos este texto longo para mostrar como Sérgio descia ao pormenor na exposição das suas ideias, mas também para que pudéssemos abordar o único setor em que o normativo constitucional em vigor quanto ao setor cooperativo e social não é cumprido, já que apenas são autorizadas entre nós as caixas de crédito agrícolas, mas não caixas de crédito ditas urbanas, nem bancos cooperativos. Houve algumas iniciativas para que tal acontecesse, mas que não passaram o crivo do Banco de Portugal, que parece querer hoje resolver a sua ‘culpa’ através da permissão da transformação da Caixa central de crédito agrícola em banco universal.


OBJECTIVOS DA EDUCAÇÃO COOPERATIVISTA

  por Nair Ortiz, do Departamento de Assistência ao Cooperativismo, São Paulo

  Boletim Cooperativista nº 74

  Novembro de 1959

 

Quatro objectivos principais devem ser visados pela educação cooperativista:


Dar amplo e completo conhecimento do sistema cooperativista, tanto na sua parte doutrinária e histórica, quanto nas suas realizações práticas.


Como doutrina é necessário tornar conhecidos e detalhadamente analisar cada um dos princípios básicos do sistema ….. Cada um desses tópicos deverá ser objecto de estudo e comentários, a fim de ressaltar seu valor e o grande alcance de sua significação.


Quanto às realizações práticas, através de leituras e comunicações, o Círculo de Estudo facilitará o conhecimento do movimento cooperativo mundial.


Formar no indivíduo o hábito de reflectir sobre os próprios problemas económicos, bem como sobre os da sua região, dando ao mesmo tempo uma formação económica o mais possível completa.


É preciso não esquecer que uma sociedade cooperativa pertence a todos os seus associados, e, como tal, devem seus negócios ser por estes assistidos e controlados. Tal facto, exige, por parte dos cooperados, pelo menos algumas noções de economia e contabilidade.


O ideal seria que qualquer associado estivesse apto a ser eleito para cargos de administração e fiscalização da sociedade. Isto seria, porém, pedir muito à totalidade dos associados, pois exigiria deles um nível cultural pelo menos médio. A sua não eleição para um desses cargos não desobriga, entretanto, o cooperado do dever de se interessar pelo movimento social e económico da sua sociedade e de acompanhá-lo de perto, para o que precisará ter pelo menos noções de contabilidade.


O Circulo de Estudo dará oportunidade para aquisição desses conhecimentos tão úteis……


O Círculo de Estudo é ainda o meio mais apropriado para incutir no indivíduo o hábito de analisar objectivamente as dificuldades e problemas da sua vida económica e de toda a região…………… Sendo necessariamente todos habitantes da mesma região, será natural a existência de dificuldades comuns, para cuja solução talvez sejam levados a se reunirem cooperativamente…………


Formar mentalidades democráticas


O Círculo de estudo, procurando formar mentalidades realmente cooperativistas, estará ao mesmo tempo formando verdadeiros democratas. Aliás, o próprio conhecimento da doutrina contribuirá para isso ………..


Educar moralmente os indivíduos


A simples formação de mentalidades democráticas, entretanto, não será suficiente para a implantação do sistema cooperativista, pois o indivíduo poderá ser levado a respeitar o direito alheio, por um princípio de justiça sim, mas acompanhado apenas do pensamento egoísta de exigir a reciprocidade desse direito. O princípio da cooperação pede alguma coisa mais na formação moral dos seus adeptos: pede o sentimento de solidariedade, a preocupação do bem-estar colectivo e não unicamente o desenvolvimento do indivíduo, considerado isolado da comunidade.


No Círculo de Estudo as pessoas terão oportunidade de, através de trocas de ideias, de leituras, etc., conhecer a experiência social de outros povos e de outras regiões e, assim constatar os males decorrentes dos sentimentos isolacionistas e as consequências benéficas que advêm sempre que o interesse colectivo, colocado em pé de igualdade com o individual, leva as pessoas à cooperação.

 

 
BREVES CONSIDERAÇÕES

  por João Salazar Leite ( joaoleite@cases.pt )

 

Durante mais de um ano, o Boletim Cooperativista dispensou textos de teoria ou doutrina cooperativa, refugiando-se na divulgação das atividades do movimento inserido na Unicoope. Coincidiu isso com a doença de Sérgio, mencionada em artigo do Boletim, doença que aconteceu semanas depois de ter sido homenageado pelos seus 50 Anos de escritor.

Este artigo sobre educação recupera uma ideia que foi especialmente acarinhada pelos movimentos dos países nórdicos, a do Circulo de Estudo, forma de interacção e educação das massas cooperativas, e de preparação de futuros dirigentes para as cooperativas.

O texto chega-nos do Brasil, país cuja produção teórica cooperativa era há uns tempos pelo menos estudada e resenhada pelos editores do Boletim.


SER DIRECTOR

  por Desidério Costa

  Boletim Cooperativista nº 75

  Dezembro de 1959

 

Não há dúvida, todos os anos o constatamos e devemos confessá-lo: é sempre grande a dificuldade de recrutar entre os sócios das cooperativas os que se disponham a servi-las. Devemos manifestar esta verdade, com mágoa é certo, até para aqueles que descuidadamente as vêem caminhar e progredir e delas auferem os benefícios se não quedem eternamente julgando que as organizações marcham por si próprias, sem o esforço humano dos interessados.


A ausência de educação, diríamos mesmo a presente deseducação, do sentido associativo é talvez a principal origem desta dificuldade. Arredado da preocupação da coisa colectiva, o indivíduo não lhe calcula o valor, não avalia a vantagem da colaboração no todo comum, não abrange que da comparticipação solidária dos esforços individuais é que deverá resultar a satisfação geral das necessidades de cada um.


O fenómeno é geral, é comum a todas as organizações associativas, logo, dá-se também nas cooperativas. E nas cooperativas não se dá apenas por ignorância ou apatia endémica; outras circunstâncias parecem influir – sentimo-lo. Sabemos, de antemão, que as cooperativas não poderão ser simpáticas a toda a gente, da mesma maneira que os indivíduos rectos e honestos não agradam aos injustos e desonestos.


Por vezes se notam alfinetadas provindas de comerciantes demasiadamente interesseiros que tanto podem combater as cooperativas como os próprios colegas de profissão; e dizemos demasiadamente interesseiros porque não faltam, felizmente, os comerciantes ou industriais honestos e justos, entre os quais se contam os que lealmente aceitam e procuram transaccionar com as cooperativas e lhes apreciam a correcção. Que o digam os fornecedores das cooperativas. Estas alfinetadas não devem incomodar-nos, o seu descrédito resulta da própria actividade das cooperativas.


Sentem-se também desvirtuosas insinuações para com a actuação económico – social das cooperativas. Ora as cooperativas, rigorosamente cumpridoras dos princípios neutralistas de Rochdale – sempre o têm demonstrado – devem desprezar e prontamente repudiar tudo quanto pretenda confundir a intenção social e cultural da sua actividade. Cumpre a todos os sócios, nomeadamente aos componentes dos corpos gerentes, desfazer com firmeza tudo quanto se insinue em prejuízo do crédito neutralista das cooperativas. Demais, a actividade clara das cooperativas, aberta a todas as boas vontades devotadas ao interesse solidário dos indivíduos, no mais puro altruísmo, não pode facilmente sofismar-se.


Clarificada a finalidade e a actuação cooperativista, convictos os sócios de que a coisa colectiva não provém de criação mágica, mas sim do esforço conjugado dos cidadãos; convictos estes de que é egoísmo esperar cada um que a coisa resulte do esforço dos outros, então os outros seremos todos e não apenas alguns.


Por isso, a todos os homens válidos, sócios das cooperativas, diremos: Lembra-te, amigo, que a organização também é tua, ela existe também para ti, também beneficias dela; deves defendê-la, melhorá-la; deves ajudar os teus camaradas; o dever de cooperar também é teu.


Uma sociedade só se considera civilizada e progressiva quando os indivíduos se não alheiam das suas responsabilidades sociais. Sê um cidadão socialmente válido. Ser director duma cooperativa não é desprimoroso nem causa nódoa de qualquer cor. Pelo contrário, ser director duma cooperativa é merecer a confiança dos concidadãos, é contribuir desinteressadamente para o progresso e o bem-estar de todos.

 

 
BREVES CONSIDERAÇÕES

  por João Salazar Leite ( joaoleite@cases.pt )

 

Mais um artigo que se mantém atual, quer na questão da dificuldade de se encontrar quem aceite fazer parte dos órgãos sociais das cooperativas, com a consequente perpetuação e acomodação no ‘poder’ dos que no momento lá estão, quer no enfrentamento das cooperativas com os seus concorrentes, temática que o tempo só agravou, felizmente com maiores ou menores intervalos temporais, mas que continua latente a nível nacional, e agora também europeu, como o demonstram os processos decididos pelos tribunais comunitários.

Vindo de um dirigente cooperativo, em linguagem bem direta, a temática necessita de ser discutida, mesmo se for necessário com recurso a soluções de tipo normativo.


EMPRESAS DO ESTADO QUE SE TRANSFORMAM EM SOCIEDADES COOPERATIVAS

  por Moisés da Silva Ramos

  Boletim Cooperativista nº 81

  Junho de 1960

 

Não se tem cansado o mestre António Sérgio, através da sua vasta obra de educador cooperativista, de nos dar ensinamentos e indicações de como poderia atingir aquilo a que ele chama «a Nação Cooperativa»: à Federação das Cooperativas de Consumo em coordenação com todas as outras formas de sociedades cooperativas: agrícolas, habitacionais, operárias de produção, etc., estaria reservado o papel de planificadora da economia à base nacional.


E as empresas do Estado? Os chamados serviços públicos: transportes, gás, e electricidade, portos, grandes fábricas nacionalizadas, como prevê António Sérgio que a coisa se possa passar? Quais seriam as relações entre estes dois sectores: o cooperativizado e o estatizado?


Ouçamo-lo nas suas «Confissões dum Cooperativista»: – «…. passando mais tarde as empresas do Estado (quando chegue o momento que parecer oportuno e o pessoal das cooperativas já estiver idóneo para poder encarregar-se de maiores trabalhos), para o sector cooperativo da economia. E o sector do Estado até esse tempo deveria escoar os seus próprios produtos através das cooperativas de consumo».


Estamos assim em face de todo um programa, diremos nós, que em muito poucas palavras diz tudo, desde o momento que as cooperativas estejam capacitadas para a grande tarefa de humanizar a economia subtraindo-a ao poder dos burocratas.


Um sonho, dirão muitos. Nem o Estado, fosse qual fosse, estaria disposto a abdicar das suas prerrogativas, nem as cooperativas teriam capacidade para administrar os grandes serviços públicos, nem as empresas fabris do Estado. Naturalmente que a qualquer cooperativista como nós ocorre logo a fórmula da régie cooperativa, mas deixemos esta por hoje e tomemos conhecimento dum simples facto, simples mas impressionante, que vem desmentir aqueles que nos poderiam alcunhar de utópicos. No Canadá, na província de Saskatchewan, o Estado transferiu para as cooperativas os seus importantes armazéns distribuidores de produtos comerciais e ainda várias empresas de pesca com as suas fábricas de conservas e mais aparelhagem.


…….. O Conselho de Administração desta sociedade cooperativa compreende militantes cooperativistas e funcionários do Governo, fórmula que nos parece feliz, pois permite manter a continuidade da administração e vai encaminhando os cooperadores para a gerência da sua própria sociedade. Prevê-se na lei que trata desta transferência que gradualmente os funcionários, membros do Conselho de Administração, irão cedendo o lugar aos sócios das cooperativas, devendo a sociedade tomar totalmente o aspecto de cooperativa no espaço de cinco anos, pois nessa altura admite-se que todos os seus membros serão capazes de assegurar a direcção da mesma……..

 

 
BREVES CONSIDERAÇÕES

  por João Salazar Leite ( joaoleite@cases.pt )

 

Não estamos perante o modelo tradicional de régie, nem perante a adaptação portuguesa dele sob o título cooperativas de interesse público, mas o que aqui se reproduz é o que defendemos possa vir a ser aquilo que o legislador português venha a seguir na próxima revisão do diploma das cooperativas de interesse público.

Nesta altura de crise que o país atravessa, em que o peso do Estado tem de ser diminuído, defendemos que, sobretudo a nível regional e local, muitos serviços públicos de interesse geral possam ser organizados sob a forma de cooperativa de interesse público.

Nelas, Estado e indivíduos e/ou formas empresariais locais aliam-se temporariamente para a gestão desses serviços, sendo que o Estado, na medida em que o negócio produza os seus resultados positivos, vai recuperando o capital inicial investido e abandonando à parte cooperativa o capital remanescente e a gestão do negócio. A prazo, que poderá ser diferente em função do tipo de negócio, a cooperativa com participação estatal passará a ser totalmente uma cooperativa igual às outras.

Estamos a falar de serviços de abastecimento de água, eletricidade, gás, serviços camarários vários, mas também de empresas locais ou regionais que pela sua importância para a economia da região em que se inserem não podem ‘fechar’, pelo que o Estado deve assumir transitoriamente o papel de ‘salvador’ das mesmas, para tal associando-se às forças vivas locais.


        Textos 10 a 18

          Textos 28 a 36

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