Boletim Cooperativista comentado

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Introito

 

A divulgação de textos de António Sérgio, publicados no Boletim Cooperativista, dado à estampa a partir de Fevereiro de 1951, integrando um texto do seu mais jovem discípulo – Fernando Ferreira da Costa – de Dezembro de 1954, comentados por João Salazar Leite, é um contributo muito interessante para o conhecimento das raízes doutrinárias do moderno cooperativismo português.

Desta forma se cumpre não só a recuperação do prestígio dos trabalhos de divulgação de uma questão de manifesto interesse público, o cooperativismo, como se dá público conhecimento, através de comentários livres, da sua atualidade preconizando ideias e delineando projetos que, nalguns casos polémicos, abrem caminho para o cooperativismo do futuro.

Neste Ano Internacional das Cooperativas – 2012 – mal iríamos, no exercício de funções que integram no seu âmago o fomento do associativismo em todas as suas formas, incluindo a cooperativa, se não déssemos relevo, eco e importância às reflexões dos nossos maiores doutrinadores acerca da questão cooperativa buscando, por todos os meios, reconstruir o seu prestígio público correspondendo à sua relevância económica e social.

Esta publicação é uma pequena parcela de uma obra de fôlego para a qual desafiamos todos os que se interessam por refletir acerca das formas de contribuir para um novo modelo de economia e de sociedade que inevitavelmente emergirá da atual crise económica, financeira e social que vai além de uma mera crise nacional integrando-se na esfera da crise europeia e global.

Lisboa, 31 de janeiro de 2012


Eduardo Graça

Presidente da Direção


COOPERATIVISMO

  por António Sérgio

  Boletim Cooperativista nº 1

  Fevereiro de 1951

 

 

DESTINA-SE ESTE BOLETIM a ser um instrumento de convivência, uma espécie de intermediário entre alguns adeptos do cooperativismo que estão decididos a trabalhar por que ele se difunda em Portugal.

O nosso objectivo é trocar ideias entre nós, e cooperar pela consecução dos seguintes objectivos imediatos:

  1. Criar no país uma verdadeira consciência cooperativista, que encare o cooperativismo integral como um fim no domínio da economia, isto é, no da produção e distribuição da riqueza, repelindo qualquer intuito de fazer das cooperativas instrumentos desses instrumentos que devem ser as seitas e facções de qualquer espécie, as quais, a quererem intervir no desenvolvimento do cooperativismo, o devem fazer considerando-se como instrumentos do cooperativismo, e não as cooperativas como instrumentos de quaisquer seitas;

  2. Trabalhar pela criação de novas cooperativas, sobretudo de consumo e cooperativas agrícolas e pecuárias de transacções em comum e de transformação de produtos em comum;

  3. Esforçar-se por que um pequeno número de cooperativas, decididas a manter-se libertas de qualquer sectarismo, se federem desde já, com o intuito de virem a constituir o núcleo de uma futura Federação Nacional das Cooperativas de Consumo, com seu Armazém Central, destinado a compras directas aos produtores para todas elas;

  4. Elaborar um projecto de Código Português do Cooperativismo, a apresentar ao poder legislativo;

  5. Elaborar um projecto de estatuto de uma Caixa de Crédito Cooperativo, destinada a auxiliar financeiramente as cooperativas e também (enquanto se não cria uma Junta de Auxílio ao Cooperativismo) a esclarecer, incitar e auxiliar os cidadãos na obra de criar e federar cooperativas.

A todos os leitores deste Boletim que se interessem por esta obra, e estejam dispostos a colaborar nela, pedimos que nos enviem o seu nome e morada. *

*) Todos os textos em versão original

 

 
BREVES CONSIDERAÇÕES

  por João Salazar Leite ( joaoleite@cases.pt )

 

Para todos que, 50 anos depois, acedemos ao texto com que Sérgio lançou a publicação que nos acompanharia por cerca de 20 anos, este ‘programa’ lúcido e prospetivo não pode deixar de nos fazer refletir.

Desde logo pela independência e autonomia que defendia para as cooperativas, e pela abertura, que sabemos que não lhe foi fácil admitir, à existência de cooperativas para lá do ramo do consumo, fiel que sempre fora às teorias de Gide e seus seguidores.

Depois, pela antecipação do que Abril tornou possível, um Código, e um Instituto que se quis de fomento e formação.

Pelo apelo ao federalismo e a ganhar-se massa crítica, e pela necessidade de isso ser acompanhado por financiamento gerado pelo setor e não dependente de instituições de crédito a ele externas.

Finalmente pelo apelo à participação e ao trabalho em rede.

Nem tudo conseguiu ser concretizado, já que as seitas de hoje, leia-se lobbies ou mesmo partidos, nunca quiseram deixar o cooperativismo aceder a todos os nichos da economia e sociedade nacionais, algo que o Ano Internacional das Cooperativas 2012 certamente não deixará de uma vez mais reivindicar.

 

 


COOPERATIVISMO

  por António Sérgio

  Boletim Cooperativista nº 2

  Maio de 1951

 

 

MOTIVOS DE FRACASSO NO COOPERATIVISMO

Segundo os trabalhos de Cochram e R.M.Elswarth, começados em 1914 e terminados em 1923, os motivos de fracasso das cooperativas na América do norte, entre 1875 e 1939, foram principalmente:

  1. Direcção deficiente;
  2. Insuficiente volume de negócios;
  3. Dificuldades de transporte;
  4. Actuação insuficiente dos associados;
  5. Falta de interesse por parte dos associados;
  6. Falta de capital;
  7. Despesas gerais excessivas;
  8. Desconhecimento dos associados;
  9. Falta de cotizações;
  10. Vendas a crédito não pagas.



BREVES CONSIDERAÇÕES

  por João Salazar Leite ( joaoleite@cases.pt )

 

Pergunto-me se 50 anos depois o panorama terá mudado. O artigo do Boletim mantém-se, no essencial, de atualidade, o que demonstra que não conseguimos resolver os nossos principais problemas.


A falta de participação cooperativa, fruto do desinteresse dos membros à medida que o tempo vai passando, vai de par com a deficiente atuação da direção eleita, algumas vezes pelo enquistamento dos dirigentes nos seus cargos, sem formação dos seus sucessores e sem rotatividade entre os demais membros, mas também precisamente porque não há membros que queiram ser dirigentes, obrigando os que lá estão a continuar em funções, e continuando aí sem preocupação por uma formação constante, rapidamente se transformam em dirigentes desadequados às novas realidades, pouco inovadores, coveiros das cooperativas.


Carências de capital e utilização desadequada dos poucos fundos disponíveis continuam a ser verdade nas cooperativas de hoje. Para lá do capital inicial subscrito, nem sempre na totalidade, o membro nem sempre se disponibiliza para suprir com capital problemas financeiros que vão surgindo.


Círculo vicioso é também o negocial. Não se vende mais, porque quem compra não paga o que deve, pelo que se não pode produzir mais para vender. E numa altura em que o crédito escasseia, e não existe um banco cooperativo fora do setor agrícola, a banca comercial não é ajuda, precisamente porque as cooperativas não têm garantias a dar.


A CRÍTICA NO COOPERATIVISMO

  por António Sérgio

  Boletim Cooperativista nº 3

  Agosto de 1951

 

A índole que deve ter a crítica nos domínios do cooperativismo deve ser muito diversa da de crítica oposicionista que na vida política se costuma usar.

A crítica, na vida política, é sempre exercida sistematicamente, preconcebida, por paixão sectária, a tudo o que se faz no partido oposto, em todas as circunstâncias, em todos os casos, tendo por objectivo, não propriamente remediar as coisas, mas sim desconceituar o partido adverso, difamar os seus homens, privá-los do uso do poder político, substituí-los a eles na governação do Estado: e os que tomaram o hábito da crítica política tendem a lavá-la para o cooperativismo, acompanhado de retórica emocional transbordante e das manobras usuais nas assembleias políticas. É este um pendor dos mais detestáveis, contra o qual é necessário que nos acautelemos. Se a crítica, na vida política, é sempre oposicionista, a crítica no cooperativismo deve ser sempre de cooperação.

O cooperador que encontrar defeitos no governo dos negócios cooperativos não deve atacar os que as governam (a não ser em casos de fraude ou de crime, claro está), mas sim oferecer-se imediatamente para colaborar ele próprio de maneira activa na correcção dos defeitos que encontrou.

O criticar, em cooperativismo, deve sempre coincidir com o auxiliar, efectuando-se sempre essa crítica – auxílio em pura atitude de fraternidade: com calma; com bom humor; com sorriso. Em cooperativismo, a crítica que se não traduzir por um oferecimento imediato de prestar auxílio, de ajudar cordialmente, de colaborar com amizade, não traz o carácter de cooperativismo, não, mas o carácter oposicionista de sectarismo político.

Peço a todos os cooperadores a máxima atenção a este ponto. O sectarismo é sempre maléfico; as oposições pessoais são sempre mesquinhas; no cooperativismo, porém, são mais do que isso: são auto-contraditórias e inteiramente absurdas, tendendo assim a destruir pela base a própria ideia do cooperativismo e revelando no crítico partidarista incompreensão do fim que se pretende atingir..

 


BREVES CONSIDERAÇÕES

  por João Salazar Leite ( joaoleite@cases.pt )

 

Palavras sábias as de Sérgio, que não chegou a ver Abril, e que, de certo modo, antecipa no seu escrito algo que foi, e ainda por vezes é, uma das pechas do moderno cooperativismo luso.

O cooperativismo não tem cor. Mesmo quando aqui ou ali surge um partido cooperativista (não esquecer que a atual presidente da Aliança Cooperativa Internacional foi presidente do partido cooperativista britânico, e chegou a deputada europeia), a sua cartilha não deve visar outra coisa senão dar alforria a este terceiro setor, a esta forma de atuação na economia e na sociedade que se não quer pública ou privada, porque pretende valorizar a pessoa e não o capital, que pretende atuar seguindo princípios e valores universalmente decididos e aceites após ampla discussão no seio da Aliança Cooperativa Internacional, e não princípios e valores diferentes em cada país.

Mas ao mesmo tempo que o digo, também muitas vezes me equaciono se os políticos só acordarão de vez para aquilo que os cooperativistas querem, quando a arma do voto for usada em uníssono por todos os cooperativistas no mesmo sentido, porque somos mais de mil milhões à escala mundial, e muitas centenas de milhar em cada país. Rapidamente a invisibilidade cooperativa se transformaria em visibilidade. Acompanhe o leitor o que se passa no Brasil, com senadores e deputados federais a procurarem o endosso das cooperativas.

Palavra final sobre a crítica, e a ligação que Sérgio faz dos direitos cooperativos aos deveres do membro para com a cooperativa. Quem não está disponível para servir a cooperativa para pôr em prática as críticas que faz, deve ficar calado. Mais uma vez Sérgio aflora a questão da participação social, a verdadeira pedra de toque da cooperativa de sucesso.

 


A MARCHA PARA O COOPERATIVISMO INTEGRAL

  por António Sérgio

  Boletim Cooperativista nºs 4/5

  Setembro/Outubro de 1951

 

 

As pessoas que fundam uma cooperativa de consumo devem considerar esse seu acto como o primeiro passo de um longo caminho a prosseguir, caminho para uma meta longínqua de que nos devemos aproximar continuamente, que nunca deveríamos esquecer.

Que caminho é esse, e que meta é essa?


A meta, ao que julgo, é a de dar o máximo desenvolvimento às cooperativas de consumo, tornando-as produtoras e também bancárias. O melhor instrumento do progresso social é a cooperativa de consumo que se faz produtora para os seus próprios sócios, já na agricultura, já na fabricação, adquirindo terrenos e montando oficinas, e sendo financiada pelo seu próprio banco.


Nos primeiros tempos da história do cooperativismo não se mediu logo o enormíssimo alcance deste novo sistema de vida económica, e ainda hoje o não vêem um avultado número de economistas, de políticos, de reformadores sociais, e até a grande maioria dos cooperadores, porque se consideram separadamente as diferentes modalidades de cooperativismo: …….. Ora, nenhuma dessas formas, com efeito, quando considerada separadamente, resolve a chamada questão social; ……… nenhuma considera no seu conjunto a vida económica do país.


………….


Portanto, nem a cooperativa de produção, considerada simples e isoladamente, nem a cooperativa de consumo, considerada simples e isoladamente, por muitas virtudes que realmente ostentem, por muitas vantagens que os trabalhadores delas tirem, resolvem de maneira completa o problema económico-social.


Qual é então, nesse caso, a espécie de cooperativa que realmente o resolve?


Ei-la: a cooperativa de consumo que é ao mesmo tempo produtora e bancária. Essa sim, que consegue abolir toda a luta económica, e pode planificar a produção dos bens, ajustando a faina da produção das coisas às necessidades e possibilidades do seu consumo.


Ora não é, claro está a cooperativa de consumo isolada que pode realizar esses objectivos. É indispensável que as cooperativas de consumo se unam primeiro numa Federação, sendo então a Federação que montará as fábricas (ou que se apossará das já existentes, adquirindo as respectivas acções), que comprará os terrenos, que criará um Banco Cooperativo para uso das cooperativas filiadas.


…………


….. No cooperativismo integral, com efeito, não há distinção entre classes económicas, porque o cooperativista é comprador a si mesmo, empresta a si mesmo e pede emprestado a si mesmo. Reúne em si mesmo as classes económicas; para ele, as classes sociais não existem.

………..,.

 


Finalmente, os grandes serviços de interesse público – transportes, água, gás, electricidade, etc – far-se-iam por meio de régies cooperativas, ou cooperativas cujos sócios não são directamente os indivíduos, mas grandes entidades que consomem, ou usuárias, como sucede com o próprio Estado, os municípios, as cooperativas, as grandes empresas consumidoras. Repito: todos na qualidade de consumidores e fazendo a produção para o seu próprio consumo, o que distingue as régies cooperativas das empresas lucrativistas com participação do Estado …….. O sistema da régie cooperativa tem uma vantagem de maior valor comparado com o sistema da administração pelo Estado: o de evitar os vícios do burocratismo, os da irresponsabilidade financeira do Estado, os do favoritismo ligado à política.


No socialismo de Estado a boa administração das empresas é muito mais difícil de conseguir do que no socialismo cooperativista.

 

 

BREVES CONSIDERAÇÕES

  por João Salazar Leite ( joaoleite@cases.pt )

 

O presente artigo marca a filiação gideana de Sérgio. De uma só penada vemo-lo defender as ideias de Charles Gide e as dos seus discípulos, sobretudo a teoria das régies de Bernard Lavergne.

Marca o artigo também uma época, já que Sérgio viria a evoluir na sua construção teórica para passar a defender a teoria do setor cooperativo de Georges Fauquet, e a reconhecer que nem só de cooperativas de consumo esse setor poderia ser formado.

O artigo releva a importância da criação de um banco cooperativo pelas cooperativas e para as cooperativas, algo que Sérgio previu poder vir a ser um dos calcanhares de Aquiles do cooperativismo se não conseguisse ser criado. Como décadas depois estamos a constatar, a incapacidade que existiu em criá-lo foi fatal para muitas cooperativas, pelo que nos dias de hoje, um dos principais objetivos que as cooperativas não podem deixar de ter, é aproveitar a transformação progressiva das caixas de crédito agrícola em banco universal para direcioná-las para o crédito preferencial aos seus membros e às cooperativas de todos os ramos.

Quando regresso a estas leituras sergianas questiono-me sempre sobre qual terá sido a razão pela qual os seus discípulos, após Abril, deixaram cair o multisetorialismo cooperativo em prol de uma compartimentação por ramos, erro que só viria a ser corrigido perto do fim do milénio. O elan cooperativo pós Abril perdeu-se pela dispersão de esforços na criação de cooperativas que se viram reduzidas a apenas uma atividade, não podendo desenvolver atividades complementares a essa se não criassem outras cooperativas separadas. A história cooperativa é sempre boa conselheira, e na fase dos primórdios quantas cooperativas não conquistaram associados precisamente porque prestavam serviços em várias áreas de atividade económico-sociais.

Sérgio antecipou-se no tempo aos serviços económicos de interesse geral hoje parte do léxico europeu e nacional, e defendeu bem a via cooperativa para a sua concretização prática. Embora desde 1984, altura da publicação do diploma sobre a criação de régies cooperativas em Portugal, não cheguem ainda a 50 as régies ou cooperativas de interesse público criadas, alguns ministérios, alguns municípios e também uma ou outra empresa viram na régie uma boa forma de prestar serviços aos cidadãos, e pela lei portuguesa, já não pelos ensinamentos de Sérgio, incluir como membros dessas régies também os cidadãos interessados nelas.


UM PACTO DE UNIDADE PARA AS COOPERATIVAS PORTUGUESAS

  Boletim Cooperativista nº 7

  Dezembro de 1951

 

 

 

…. algumas cooperativas de Lisboa vão realizar uma reunião fraterna onde……se espera que seja aprovado um Pacto de Unidade das Cooperativas portuguesas, cujo conteúdo se aproxima do que segue:

As Cooperativas portuguesas reconhecendo que não devem estar alheias umas às outras, por serem participantes de um alto ideal comum, declaram-se dispostas a estreitar as relações entre si, pondo de parte qualquer espírito de seita ou de facção.


Entendem que as boas relações entre as Cooperativas são uma inerência imediata do espírito cooperativo, e que não estreitar esse abraço fraterno é contraditório com os postulados de partida.


Por outro lado reconhecem que da boa união podem surgir, no plano das Cooperativas associadas, benefícios idênticos aos que auferem os indivíduos associados em cooperativas: a cooperação de Cooperativas é tão lógica e necessária como a cooperação entre os indivíduos.


Reconhecem ainda que no sistema lucrativista as associações comerciais tendem a dividir-se entre si emuladas pela concorrência. E, se é certo que as empresas lucrativistas têm sobre as Cooperativas o ascendente que lhe confere posse de amplos capitais, as Cooperativas não tendo entre si o perigo da divisão emula, tendendo a unir-se, podem superar a fragilidade resultante das suas dificuldades pecuniárias.


Finalmente entendendo que a marcha para uma cooperação efectiva deve caminhar no terreno das sólidas realidades, reconhecem que esse caminhar deve ser feito por fases, ditadas pela força que lhe conferir a própria união.


Por isso assentam-se como pontos de acordo, e ideal próximo a realizar os seguintes:

  1. Que as Cooperativas, libertas de qualquer sectarismo, dispostas a cooperar iniciem os estudos para a criação de federações locais e restritas que manterão todavia ligações entre si (com o objectivo de virem a constituir uma Federação Nacional);
  2. Estudem as possibilidades de criação de uma Caixa de Crédito Cooperativo;
  3. Estudem a possibilidade de criação de uma Junta de Fomento Cooperativo;
  4. Estudem e elaborem um Código Português de Cooperativismo a apresentar ao poder legislativo.

 

 

BREVES CONSIDERAÇÕES

  por João Salazar Leite ( joaoleite@cases.pt )

 

Em pleno Ano Internacional das Cooperativas, cinquenta anos depois daquilo por que o grupo do Boletim Cooperativista lutava, um Pacto semelhante deveria constar da agenda das Confederações que atualmente enquadram os ramos cooperativos portugueses.

Desse Pacto deverá claramente fazer parte:

  1. Atuar com uma só voz e uma só representação face aos poderes públicos;

  2. A reorganização interna das estruturas de grau superior, que passe de uma lógica ramo a ramo, que deve apenas competir a federações setoriais, para uma lógica região a região, em que as novas estruturas a criar promovam a intercooperação e a interconexão com as estruturas da economia social ao nível regional e local;

  3. A assinatura de um compromisso para a definição de objetivos e gestão conjunta do banco cooperativo que se divisa na evolução legislativa, que está a levar a estrutura das caixas de crédito agrícola a transformar-se progressivamente em banco universal; o banco deverá orientar-se prioritariamente para a cooperação e a economia social;

  4. O empenhamento na criação de uma estrutura autónoma que se dedique ao desenvolvimento cooperativo, e que tenha como principal objetivo preparar e gerir projetos capazes de captar e mobilizar fundos nacionais e internacionais para o fomento da cooperação portuguesa;

  5. Estudar a adequação da legislação cooperativa nacional aos desafios do presente, a partir de uma discussão conjunta, aberta ao maior número possível de cooperativas de base, do atual Código e legislação complementar, bem como da legislação fiscal e económica que também atinge o funcionamento das cooperativas;

  6. Levar a decidir pelas cooperativas de todos os graus existentes a voluntária canalização das reservas de educação e formação cooperativa, que por lei as cooperativas possuem, para uma estrutura de formação e informação centralizada, a criar, de gestão conjunta.

Este Pacto deveria constar da agenda da próxima Convenção Nacional das Cooperativas prevista para acontecer até ao final do Ano Internacional das Cooperativas, e ser posteriormente ratificado pelos Congressos de cada uma das Confederações cooperativas nacionais.


RECAPITULAÇÃO AO FIM DE UM ANO

  por António Sérgio

  Boletim Cooperativista nº 9

  Fevereiro de 1952

 

Faz um ano que apareceu o primeiro número deste Boletim; é ocasião de traçarmos um resumo dos nossos objectivos ………


Os objectivos do nosso cooperativismo integral podem resumir-se nestes pontos:

  1. Suprir toda a série de lucros que vão do primeiro produtor ao último consumidor, tornando produtora e bancária a Federação das Cooperativas de Consumo;
  2. Extinguir todos os antagonismos económicos, tanto de classe para classe como entre os indivíduos de uma mesma classe, introduzindo toda a Sociedade dentro do cooperativismo de consumo;
  3. Abolir todas as fraudes no peso e na qualidade dos géneros, fazendo com que ninguém possa lucrar com as mesmas fraudes (assim sucede na cooperativa de consumo);
  4. Abolir toda a espécie de reclame, tornando-o inútil;
  5. Pôr o capital ao serviço do trabalho (desaparecimento da função do capitalista particular), e não o trabalho ao serviço do capital, como sucede no capitalismo;
  6. Coordenar as cooperativas de produção com as cooperativas de consumo, de maneira que por estas últimas se escoem os produtos daquelas primeiras;
  7. Promover a criação, não só de cooperativas de produção, mas também de cooperativas de produtores individuais para transacções me comum, coordenando tais cooperativas com as cooperativas de consumo, com dispenção de todos os intermediários;
  8. Criar cooperativas de cooperativas de consumo (ou Armazéns Gerais, ou Armazéns de Grosso) para compras em comum, feitas directamente aos produtores, nacionais ou estrangeiros, – começando por meras juntas de compras em comum de determinados produtos, como ensaio para educação experimental das cooperativas nessa nova modalidade de funcionamento;
  9. Transformar em régies cooperativas as diferentes empresas de serviços públicos (electricidade, gás, transportes, etc.);
  10. Fazer introduzir nas oficinas do Estado e nas dos capitalistas particulares o sistema do trabalho por cooperativas de mão-de-obra, ou comanditas de oficina;
  11. Obter do Estado a promulgação de um Código Cooperativo e a criação de uma Caixa de Crédito Cooperativo, como secção da Caixa Nacional de Crédito da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Providência;
  12. Conseguir que uma parte de fundo de desemprego seja empregada na construção de edifícios para cooperativas, como é justíssimo que se faça;
  13. Conseguir que as cooperativas de habitação fiquem, para o futuro, com os edifícios na sua posse, dando ao sócio só o uso vitalício da sua habitação e o direito de indicar por testamento a quem deseja que passe, por sua morte, essa faculdade;
  14. E finalmente, em tempo oportuno, planificar a maior parte da produção nacional segundo as necessidades dos consumidores, por trabalho da Conselho Directivo da Federação das Cooperativas.

  15. ………………………………
    .

BREVES CONSIDERAÇÕES

  por João Salazar Leite ( joaoleite@cases.pt )

 

A escolha deste artigo prende-se com o facto de ter sido, durante dois anos, o último que Sérgio escreveu para o Boletim Cooperativista (*), mas por traçar nele a orientação a prosseguir pelo Boletim.

É também todo um programa volitivo e reivindicativo para os que, no terreno, não apenas dirigem as cooperativas, como perspetivam a respetiva evolução, o que nem todos terão aceite (ver nota).

Toca o artigo em questões por nós já relevadas em anteriores artigos desta série, mas acrescenta-lhes interessantes incursões no cooperativismo de habitação e de mão-de-obra, sendo que este tipo de cooperativas é caracterizado na continuação do artigo que se reproduziu.

Faltam obviamente, para quem conhece já a evolução do pensamento sergeano, referências às cooperativas agrícolas. Atrever-me-ia a dizer que Sérgio teria rebuço em aceitá-las, já que a sua criação nas décadas de 40 e 50 obedeceu a um Plano governamental, mais que a uma voluntária criação pelos cooperadores.

Finalmente, nota-se uma evolução no desejado banco cooperativo, agora aceite dentro da orgânica da Caixa Geral de Depósitos, e não como entidade independente.

O decreto nº 10634, de 20 de Março de 1925, no seu nº 2, vem dizer que o Estado reconhece “como objectivo a criação de um Banco Cooperativo”, mas “como realização imediata a necessidade de utilizar a Caixa Geral de Depósitos”.

Cerca de 30 anos mais tarde Sérgio, quiçá por realismo, opta por tal solução em função da necessidade de fundos que as cooperativas sentiriam, ou derivado a posições do Banco de Portugal, que já nessa altura, como tantas vezes o fez depois de Abril ao arrepio da Constituição de 1976, poderia estar a ameaçar com dificuldades de licenciamento a uma qualquer iniciativa que lhe fosse submetida.

Os seus discípulos, em nota a um artigo de João de Macedo, publicado no nº 11 do Boletim, de abril de 1952, denotam mal-estar com a situação, já que consideram que a aplicação do Decreto nada trouxe de positivo. E acrescentam: ‘Este BOLETIM vem presentemente defendendo a criação do crédito cooperativo. As organizações cooperativas portuguesas devem pois acompanhar-nos nesta campanha’.

 
(*) A razão para o afastamento de Sérgio da escrita pode também ser esta, citando o Boletim nº 11:

‘AS COOPERATIVAS DEVEM PASSAR A DIRIGIR O SEU BOLETIM.

O Dr António Sérgio e todos quantos com ele colaboram, veem mais uma vez afirmar que não têm a pretensão de ditar orientações ou procurar dirigir o movimento cooperativo.

Alvitra-se, pelo contrário, que as Cooperativas devem reunir-se e eleger uma Comissão para orientar o BOLETIM. Assim, esperemos que, em breve, este órgão de unidade cooperativa passe para as mãos das próprias cooperativas …..”.

O que se terá passado?

Apenas podemos constatar a 50 anos de distância que o Boletim não foi editado entre junho de 1952 e outubro de 1954. Pode ser que haja alguém ainda vivo de entre os que vivenciaram o período, que esclareça leitores e comentador.


EXEMPLO A SEGUIR

  por António Sérgio

  Boletim Cooperativista nº 13

  Outubro de 1954

 

Que obra social poderíamos nós fazer se os operários mostrassem pelas cooperativas um centésimo do interesse que lhes causa a bola! Se todos dessem por mês umas horas de trabalho (bem poucas bastariam), de quantos edifícios para cooperativas encheríamos nós este país?


Tenho muitas vezes pensado nisto; mas tornei a pensar há dois ou três dias, ao ler este telegrama num jornal da tarde:


DUBLIN, Setembro – Como o velho edifício da escola da sua vila não oferecesse já condições de conforto, onze alunos resolveram construir eles próprios uma nova escola. E, de facto, apenas com o auxílio de um operário experimentado, onze rapazes conseguiram em oito semanas, dotar a vila de Rathagan, no condado de Kildare, na Irlanda, com uma magnífica escola com uma grande sala de aula e que nada ou pouco ficou a dever sob o ponto de vista técnico, a outras construções do género, em que intervieram arquitectos, empreiteiros e outros especialistas.


Onze rapazinhos, como se está vendo, foram capazes de edificar uma escola. Quantos operários seriam necessários à edificação de um edifício para uma cooperativa?


Deram os rapazes o seu próprio trabalho, muito provavelmente. Mas como conseguiram eles o dinheiro? Estou em supor que por um peditório. Se os fazem entre nós o Instituto do Cancro, a Liga dos Combatentes da Grande Guerra, etc, etc, porque os não hão-de fazer quaisquer grupos de operários, para a construção de um edifício de cooperativa? E conseguido o dinheiro, porque não há-de dar cada um de nós umas horas gratuitas de trabalho por mês, depois da faina diária ou em dias feriados, para erguer o edifício? Não seremos capazes de imitar nós outros aqueles onze rapazes irlandeses?


Posto isto, sugiro agora:

  • Que se façam peditórios para edificar cooperativas;

  • Que demos trabalho gratuito para o mesmo fim;

  • Que convençamos os retalhistas a criarem cooperativas de abastecimento para seu uso, o que libertaria os próprios retalhistas, e em geral o povo consumidor, em relação aos abusos que contra eles praticam os grandes e poderosos intermediários.

  • Vamos! Pensemos no caso. Façamos da iniciativa dos mocinhos da Irlanda uma verdadeira ‘história de proveito e exemplo’!

 

 

BREVES CONSIDERAÇÕES

  por João Salazar Leite ( joaoleite@cases.pt )

 

A decisão de repescar este artigo de Sérgio visa demonstrar que nem sempre de grandes teorias se alimenta o doutrinador. Pequenos exemplos são muitas vezes mais capazes de atingir o indivíduo, de o levar a contribuir para a ação.

O que aqui temos é um apelo ao voluntarismo e à ação conjunta das cooperativas, a simples formas de intercooperação, de compromisso comunitário, no jargão de hoje, de empreendedorismo.

Cada cooperativa que nasce deve ser motivo de contentamento de todos os cooperativistas, ao mesmo tempo que cada cooperativista que fecha portas não os pode satisfazer. Se o esforço coletivo puder salvar uma qualquer cooperativa, mesmo sem peditório e apenas com o contributo voluntário de tempo, mãos, dinheiro, iniciativa, organize-se o salvamento e apareçam os benévolos salvadores. Para que isso aconteça é necessária informação, sua disseminação e capacidade de enquadramento das respostas.

O Ano Internacional das Cooperativas 2012 vai tentar instituir a nível nacional um Dia aberto cooperativo, um dia por ano em que as cooperativas abrem as portas aos vizinhos, aos habitantes em geral das localidades em que estão inseridas, às escolas, às demais organizações da economia social, ao visitante anónimo. Dar-se a conhecer ao meio envolvente pode um dia gerar histórias com a que Sérgio colheu na Irlanda.


… DO BERÇO COOPERATIVISTA

  Boletim Cooperativista nº 14

  Novembro de 1954

 

Foi Holyoake um dos grandes historiadores do movimento cooperativo inglês. Poucos são, no entanto, os que conhecem um manifesto por ele apresentado à Câmara dos Comuns, no sentido de obter da mesma a ‘Carta do Cooperativismo’.

Vale a pena conhecer o que dele transcrevemos:

 1º – O cooperativismo completa a Economia Política ao organizar a distribuição da riqueza;

 2º – Ele não prejudica a fortuna de ninguém;

 3º – Não perturba a sociedade;

 4º – Não molesta os homens do Estado;

 5º – Não constitui uma associação secreta;

 6º – Não quer nenhuma violência;

 7º – Não causa nenhuma desordem;

 8º – Não ambiciona honrarias;

 9º – Não pede privilégios especiais;

10º – Não reclama favores;

11º – Não fomenta greves;

12º – Não anda atrás da ajuda oficial;

13º – Não teme a concorrência do comércio em qualquer ramo de produção;

14º – Sente horror pelos monopólios e combate-os incessantemente;

15º – Deseja a concorrência são e honesta, na qual se vê a mola de todo o verdadeiro progresso;

16º – Significa a responsabilidade pessoal e a participação pessoal nesse prestígio que o trabalho e o pensamento sabem conquistar.

Não há dúvida, o sistema cooperativo completa e harmoniza-se com a economia política de qualquer Estado, satisfaz as necessidades e corresponde à justiça.

BREVES CONSIDERAÇÕES

  por João Salazar Leite ( joaoleite@cases.pt )

 

Quem não está de acordo com o que George Jacob Holyoake, a quem devemos juntamente com G.D.H. Cole a possibilidade de perceber como surge Rochdale e porquê pôde ter sucesso, nos transmite?

Possuem as cooperativas, como movimento de homens contra a ‘ganância’, um low profile, uma invisibilidade, genética, uma ética. Por isso, muitos se espantam quando o que cooperadores realizam em prol da economia e da sociedade de um país surge à luz do dia.

E não se espera retribuição ou reconhecimento público pelo simples facto de se ser cooperativa.

Mas deve exigir-se que, da mesma forma que privados ou públicos são compensados por decisões do foro político, às cooperativas igualmente seja retribuído o que lhes compete, em função da assumpção de funções económicas e sociais que muitas vezes deveriam caber a outros, ou que outros em idênticas circunstâncias por elas são compensados.

Holyoake, no seu apelo cartista, perante a globalização de hoje, certamente que incluiria isso num ou mais pontos da sua ‘Carta Cooperativista’.

Uma ‘Carta Ética Cooperativa’, ou de toda a Economia social, certamente refletirá tais preocupações.

E a política governamental hodierna, a nacional no respeito da Constituição da República portuguesa, e a comunitária na próxima revisão dos Tratados Europeus que fizer, deve definitivamente assumi-lo, e dar às organizações cooperativas um lugar à mesa do diálogo e da concertação social.


OBJECTIVOS DAS COOPERATIVAS DE CONSUMO

  por Fernando Ferreira Dacosta

  Boletim Cooperativista nº 15

  Dezembro de 1954

 

A actividade convergente das cooperativas de consumo, no seu movimento, pacífico, social e económico, tem esquematicamente os seguintes objectivos:

  1. A substituição do sistema de concorrência lucrativista por uma economia em que a produção e circulação estejam subordinadas à colectividade dos consumidores.

  2. A organização gradual e progressiva da produção pelas cooperativas associadas.

Desta forma ressalta com evidência que os indivíduos são considerados como consumidores pois este é o ângulo segundo o qual os interesses dos indivíduos associados coincidem com os interesses de toda a gente. Na realidade, os indivíduos como produtores fora do sistema cooperativo, não podem desligar-se dos seus interesses profissionais e lucrativos, sendo humanamente compreensível que procurem antes defender-se do que servir aqueles a quem a sua produção é destinada. Pelo contrário as cooperativas de consumidores podem ‘legitimamente aspirar a tornarem-se órgãos de interesse público’ dado que todos os indivíduos têm interesses comuns como consumidores.


Desta forma se compreende que as cooperativas fiéis aos princípios de Rochdale não admitam qualquer discriminação rácica, religiosa ou política na admissão dos seus associados uma vez que realizam uma aspiração comum: satisfazerem as suas necessidades fundamentais eliminando o lucro dos múltiplos intermediários.


Se a associação dos consumidores representa um passo importante, só a associação de cooperativas permite alcançar os objectivos que há pouco indicámos. Torna-se pois indispensável a cooperação entre cooperativas. Só por esta forma podem as cooperativas de consumo passar a desenvolver planificadamente a sua produção e concorrer eficazmente com as empresas lucrativistas.


O facto de considerarmos o cooperativismo de consumo como o alicerce do sistema cooperativo, de forma alguma quere dizer que possam dispensar-se ou menosprezar-se as actividades cooperativas de produção. Se é certo que num plano ideal poderemos imaginar as cooperativas federadas passarem a produtoras e bancárias, no plano prático verifica-se utilíssima a estreita colaboração entre as cooperativas de consumo e produção como meio duplo de apressar e tornar mais extensível a cooperativização do País. Ninguém ignora, por exemplo, que da colaboração entre cooperativas agrícolas de produção e os armazéns cooperativos de consumo resultam mútuos benefícios para os produtores agrícolas e para os consumidores desses mesmos produtos. No caso português em que a actividade agrícola ocupa um grande sector da população torna-se evidente que seria da máxima utilidade o desenvolvimento de cooperativas que simultaneamente coloquem os produtos do lavrador e lhes forneça os que são necessários ao seu consumo.


É este pois em traços gerais o problema, tal como é visto pelos consumidores. Mas descendo ao terreno concreto e olhando ao grau do desenvolvimento presente do Cooperativismo, não parece aconselhável a criação imediata de federações ou de actividades demasiado genéricas, vasias de actuação concreta. Parece lógico o caminho calmamente seguido pelas cooperativas que progridem das vantagens práticas, do labor comum para a orgânica correspondente, escalonando o seu caminho por fases sucessivas, que a alguns parecerão demasiado lentas, mas que na realidade significam uma marcha consciente e realista no sentido da unidade.

BREVES CONSIDERAÇÕES

  por João Salazar Leite ( joaoleite@cases.pt )

 

A escolha deste artigo, na versão original, e assinado por Ferreira da Costa, com a grafia que muitas vezes utilizava do seu nome, e como sócio da Cooperativa de Alcântara, teve por propósito mostrar aquele que foi a alma do Boletim, o mais jovem dos discípulos de Sérgio, e o que veio a, mantendo no essencial as ideias do mestre, aggiornizar o cooperativismo nacional. Ferreira da Costa continua fiel à doutrina da soberania do consumidor, mas abre a cooperação a outras formas de cooperativas de produtores e à colaboração estratégica delas para as cooperativas de consumo.

O artigo é ainda premonitório no ideal intercooperativo, só tornado Princípio de Rochdale pela Aliança Cooperativa Internacional doze anos depois deste artigo ter sido escrito. Mas, claro, sendo Ferreira da Costa ávido leitor da temática cooperativa, a First Law de Rochdale dele seria conhecida e, dela, essa intercooperação já resultava como caminho a trilhar.

Demonstra o artigo ainda, os traumas que no corpo redatorial do Boletim existiriam com o federalismo cooperativo, tão vivamente propugnado nos anteriores números do Boletim, mas que terá pelo setor sido abandonado como prioridade.

 

 


 

        Textos 10 a 18

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