Código Cooperativo anotado – que contributos para o movimento cooperativo? Deolinda Meira | Maria Elisabete Ramos

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Nos últimos anos tornou-se evidente a necessidade de relançar o estudo do direito cooperativo e, desta forma, estimular o debate sobre concretos aspetos do regime cooperativo.

A publicação do Código Cooperativo em 2015 foi um importante passo para atingir este objetivo. Outras iniciativas se impõem como sejam a inclusão do direito cooperativo nos currículos do ensino superior, a realização de congressos, seminários ou jornadas, artigos em revistas da especialidade, formação especializada e pós-graduada, tertúlias cooperativas.

Note-se que o movimento cooperativo tem uma especial responsabilidade de estimular o debate, a informação, a reflexão crítica sobre a “natureza e as vantagens da cooperação”, conforme o que aspira o quinto princípio cooperativo relativo à educação, formação e informação. Como reconhece este princípio, a educação, formação e informação de membros, representantes eleitos, dirigentes e trabalhadores são essenciais ao desenvolvimento das cooperativas. Para lá das muralhas da cooperativa, a educação, formação e informação do grande público, em particular dos jovens e líderes de opinião, tornam nítida a natureza das cooperativas e evidenciam as vantagens da cooperação.

É neste contexto que se enquadra o projeto de elaboração do “Código Cooperativo anotado” que, coordenado por Deolinda Meira e Maria Elisabete Ramos, foi publicado em dezembro de 2018, pela Editora Almedina, com o apoio da CASES.

Esta obra reúne os contributos de mais de trinta autores, nacionais e internacionais, por quem foram distribuídos os 122 artigos que integram o Código Cooperativo. Os autores são juristas que, além desta formação académica, ou são docentes do ensino superior ou advogados ou, ainda, altos quadros da CASES. Cada autor traz para a anotação que assina a sua visão, o seu saber, a sua reflexão crítica sobre os problemas jurídico-cooperativos com que é confrontado. Colhe-se, deste modo, o contributo precioso da doutrina, enquanto espaço de reflexão crítica, procurando abrir caminhos para o legislador e para o aplicador do Direito.

A anotação da legislação cooperativa configura, igualmente, um importante instrumento de afirmação e consolidação da identidade das cooperativas. Contribui-se para que as cooperativas fortaleçam a sua identidade, afirmando-se como organizações caracterizadas pela primazia do indivíduo e dos objetivos sociais sobre o capital; pela governação democrática pelos membros; pela conjugação dos interesses dos membros com o interesse geral; pela defesa e aplicação dos valores da solidariedade e da responsabilidade; pelo reinvestimento de fundos excedentários nos objetivos de desenvolvimento a longo prazo ou na prestação de serviços de interesse para os membros ou de serviços de interesse geral; pela adesão voluntária e livre; pela gestão autónoma e independente.

Fonte: Jornal de Negócios

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