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Economia Social - Associações
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Aviso (extrato) n.º 12080/2022 de 15.06
Projeto de Regulamento de Atribuição de Apoios a Associações e Coletividades Sem Fins Lucrativos do Município de Mirandela.
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Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
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Portaria n.º 162/2022 de 20.06
Fixa os termos e os prazos de elaboração do plano de controlo relativo à espécie Opuntia ficus-indica (L.) Miller, vulgarmente designada por figueira-da-índia.
Portaria n.º 167/2022 de 29.06
Sétima alteração à Portaria n.º 50/2015, de 25 de fevereiro, que estabelece o regime das ações 7.4, «Conservação do solo», 7.5, «Uso eficiente da água», 7.6, «Culturas permanentes tradicionais», 7.7, «Pastoreio extensivo», 7.9, «Mosaico agroflorestal», e 7.12, «Apoio agroambiental à apicultura», da medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», e quarta alteração à Portaria n.º 154-A/2015, de 27 de maio, que estabelece as regras de cumulação dos apoios agroambientais e clima e apoios a título da Rede Natura 2000, concedidos no âmbito da medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», todas existentes no âmbito da medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais».
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Diretiva n.º 14/2022 de 28.09
Aprova a atualização da tarifa de energia do setor de gás a vigorar a partir de 1 de julho de 2022.
Portaria n.º 166/2022 de 29.06
Segunda alteração da Portaria n.º 202/2019, de 3 de julho, que define os termos e os critérios aplicáveis ao projeto-piloto a adotar no âmbito do sistema de incentivo ao consumidor para devolução de embalagens de bebidas em plástico não reutilizáveis.
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Regulamento n.º 533/2022 de 03.06
Alteração e republicação do Regulamento n.º 124/2018, de 21 de fevereiro, que regulamenta o Programa «Voluntariado Jovem para a Natureza e Florestas».
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Decreto-Lei n.º 41/2022 de 17.06
Estabelece o regime de mobilidade de docentes por motivo de doença.
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Despacho n.º 7870-E/2022 de 28.06
Aprova a tabela de retenção na fonte n.º VII sobre pensões a aplicar a partir de 1 de julho relativamente aos rendimentos de pensões auferidos por titulares residentes no continente.
Aviso n.º 12912/2022 de 29.06
Taxa de referência para o cálculo das bonificações em vigor no 2.º semestre de 2022.
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Decreto Legislativo Regional n.º13/2022/M de 22.06
Regula as atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e de adjuvantes de produtos fitofarmacêuticos, define os procedimentos de monitorização da utilização dos produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e estabelece o regime de inspeção obrigatória dos equipamentos de aplicação de produtos fitofarmacêuticos autorizados para uso profissional na Região Autónoma da Madeira.
Despacho n.º 7870-D/2022 de 28.06
Aprova a tabela de retenção na fonte n.º VII sobre pensões a aplicar a partir de 1 de julho, relativamente aos rendimentos de pensões auferidos por titulares residentes na Região Autónoma dos Açores.
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Portaria n.º 165/2022 de 29.06
Procede à sétima alteração à Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio, que define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes que seja instrumental à realização das prestações de saúde.
Despacho n.º 7980-A/2022 de 29.06
Altera a redação dos n.os 1 a 6 do Despacho n.º 7702-A/2012, de 4 de junho, alterado pelo Despacho n.º 8706/2012, de 29 de junho que estabeleceu os preços máximos que podem ser pagos pelo Serviço Nacional de Saúde na contratação de serviços de transporte não urgente de doentes.
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Despacho n.º 7980-B/2022 de 29.06
Altera a redação dos artigos 3.º, 4.º e 10.º do anexo ao Despacho n.º 7702-C/2012, de 4 de junho, alterado pelo Despacho n.º 8705/2012, de 29 de junho, que aprovou o regulamento que define as normas e procedimentos relativos à prescrição, requisição, gestão, conferência e faturação de encargos com o transporte não urgente de doentes assegurado pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS).
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