# Notícias Internacionais // Economia Social (abril 2022)

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Economia Social e Solidária para mudar a forma como nossas sociedades produzem e consomem bens e serviços

Por Roberto Di Meglio, Task-Force Interagências das Nações Unidas sobre Economia Social e Solidária. Ex-especialista da OIT em ESS e Desenvolvimento Local.

Em novembro de 2021, o Centro Internacional de Formação da OIT em Turim realizou a décima segunda edição da Academia de Economia Social e Solidária (SSE); intitulado “Reconstruir melhor: o papel da Economia Social e Solidária numa recuperação centrada nas pessoas e sensível ao planeta”. Tudo isso foi possível graças ao governo português e à CASES (Cooperativa António Sérgio para a Economia Social), em colaboração com a OIT Genebra.

Foi a primeira edição virtual e, apesar de muitas dificuldades, um sucesso. Teríamos adorado estar fisicamente presente numa das muitas belas cidades que Portugal tem para oferecer, no entanto, a pandemia gerada pelo COVID-19 não permitiu que isso acontecesse.

A minha experiência pessoal com as Academias SSE da OIT remonta a 2010, quando me pediram para coordenar uma oficina de escrita para uma coletânea que serviria de base para um evento de troca de experiências relacionadas com a ESS a ser realizado no final daquele ano. Pediram-me então para coordenar o workshop de redação no verão de 2010, um workshop que contou com a presença de conhecidos especialistas em ESS de várias partes do mundo, como Bénédicte Fonteneau [1], Nancy Neamtan [2], Fredrick Wanyama [3] , Leandro Pereira Morais [4], Mathieu de Poorter [5] e Jan Olsson [6].

Foi um desafio que, graças ao trabalho em equipa, profissionalismo e dedicação dos vários atores envolvidos, lançou as bases para a realização da primeira Academia. O resultado do workshop foi a primeira coletânea “Economia Social e Solidária” que se revelou uma ferramenta muito útil e continua a ser, em muitos aspetos, uma leitura perspicaz e interessante.

Em outubro de 2010, foi realizada a primeira Academia OIT SSE no campus do CIT-ILO em Turim: uma experiência inesquecível que marcou o caminho para as onze edições que se seguiram.

Nesta ocasião organizámos, entre outras coisas, um jantar de convívio entre todos os participantes, especialistas e funcionários envolvidos na organização. Na mesa que me foi atribuída, à minha direita, sentava-se um dos mais reconhecidos académicos da Europa no domínio da economia social. Eu tinha ouvido falar dele, mas nunca o tinha conhecido até então, o que não era estranho, já que tinha vivido e trabalhado fora nos últimos vinte anos. Era Carlo Borzaga, professor da Universidade de Trento, com quem iniciei uma conversa que durou todo o jantar. A energia, competência, disponibilidade e entusiasmo do Prof. Borzaga impressionaram-me profundamente e desde então nunca mais parei de ler sua obra. Ao longo dos anos mantivemos contacto e colaborámos de forma intensa e frutífera com o EURICSE, o Centro de Pesquisa do qual ele é presidente.

Para a OIT, cuja tarefa é oferecer aos seus constituintes orientações sobre como promover a criação de trabalho decente e sociedades mais inclusivas e sustentáveis, a contribuição académica é crucial. Com efeito, é nas Universidades e Centros de Investigação que se realiza a rigorosa recolha, sistematização e avaliação crítica dos dados e informações necessários à conceção e avaliação das políticas. Acredito que o sucesso das Academias da OIT se deve também à aliança com universidades e centros de pesquisa. Um exemplo disso foi a colaboração com o CIRIEC, que deu uma importante contribuição para todas as 12 edições realizadas.

De 2010 até hoje muitas coisas aconteceram, e a economia social e solidária cresceu e obteve importante reconhecimento em todas as partes do mundo. Tanto ao nível das políticas, como pode ser testemunhado pelo reconhecimento institucional, como num sentido mais amplo, como os exemplos de resposta rápida e eficiente a crises como a gerada pelo COVID-19. Prova disso é o facto de que os constituintes da OIT decidiram incluir na agenda da Conferência Internacional do Trabalho, a ser realizada em Genebra em junho de 2022, uma discussão geral sobre a ESS.

Os desafios mais relevantes que a ESS enfrentou no início de sua jornada há dez anos; maior visibilidade, alocação de recursos pelos governos, criação de mecanismos ad hoc de finanças sociais, disponibilidade de dados confiáveis, ainda exigem muito trabalho.

As doze edições da Academia até hoje foram uma oportunidade extraordinária para reunir milhares de mulheres e homens, de mais de 90 países diferentes ao redor do mundo, envolvidos na promoção de uma economia centrada nas pessoas. Isso permitiu que discussões e vários pontos de vista se reunissem, colocando no mapa o que é a ESS e o que ela pode ser, além de promovê-la em muitos países através de debates políticos e económicos.

O contexto atual, caracterizado pela crescente desigualdade, crescente déficit de trabalho decente e problemas relacionados com a contaminação ambiental, tem como pano de fundo o rápido progresso tecnológico (automação), o processo de transição ecológica e as tendências demográficas, cujo impacto no mercado de trabalho é incerto.

A Agenda 2030 da ONU, especificamente no ponto 28, afirma: “Estamos comprometidos com mudanças fundamentais na maneira como nossas sociedades produzem e consomem bens e serviços”. Para que essa visão da Agenda 2030 se torne realidade, as estruturas que geram desigualdade e exclusão devem ser alteradas. Portanto, em prol da inovação social, precisamos mudar as relações entre os atores da governança política e económica. A ESS pelas suas características enraizamento territorial pode desempenhar um papel importante na inovação e, pelos princípios que promove, contribuir para uma maior equidade social, condição necessária para o fortalecimento de sociedades democráticas, inclusivas e sustentáveis.

[1] Ex-investigadora sénior do Centro de Investigação/Universidade de Leuven – HIVA, Bélgica.

[2] Ex-Diretora Geral, Chantier de l’Economie Sociale, Quebec, Canadá.

[3] Diretor, Escola de Desenvolvimento e Estudos Estratégicos, Universidade Maseno, Quénia.

[4] CIRIEC e ex-professor da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Brasil.

[5] Consultor Internacional, Suíça

[6] Ex-presidente da Rede Europeia de Cidades e Regiões para a Economia Social ou REVES

(tradução livre pela CASES, fonte: Social Economy News)

Décimo aniversário da Lei Espanhola de Economia Social

A CEPES organizou, em parceria com o Ministério do Trabalho e Economia Social espanhol, um evento híbrido para marcar o décimo aniversário da Lei Espanhola de Economia Social 5/2011 no dia 17 de março de 2022.

Este evento teve como objetivo destacar como a Lei Espanhola 5/2011 ajudou a moldar um ecossistema favorável à economia social e homenagear as principais pessoas e funcionários comprometidos com a promoção da Economia Social nos últimos dez anos.

Vídeo
Vídeo (completo)
Carta de Agradecimento – CEPES

 

Evento ‘Economia Social: O Futuro da Europa’ – 5-6 de maio de 2022 em Estrasburgo

A Presidência francesa da UE convida-o para o evento “Economia Social: O Futuro da Europa” (Solutions for People and the Planet). A conferência de alto nível terá lugar de 5 a 6 de maio de 2022 em Estrasburgo (França), apenas alguns meses após a adoção do Plano de Ação Europeu para a Economia Social. A conferência visa mobilizar mais de 1.000 europeus, que terão uma grande oportunidade de dar a sua opinião e contribuir para a implementação do Plano de Ação e para moldar o futuro da Europa. Mais informações em: https://www.economiesociale-futur.eu/en/economiesocialefutur/

 

Assembleia Geral da Cooperatives Europe 2022 – Cardiff, País de Gales, 24 e 25 de maio

A organização regional da ACI na Europa, Cooperatives Europe, organizará a Assembleia Geral de 2022 em Cardiff (Reino Unido). Tem como objetivo explorar e alavancar o extraordinário dinamismo demonstrado pelas cooperativas nos últimos dois anos. Este evento será realizado em formato híbrido. Mais informações em https://coopseurope.coop/events/general-assembly-cardiff-2022/

 

33.º Congresso Internacional do CIRIEC

Já está disponível o programa do 33º CIRIEC International Congress – Valencia, 13-15 de junho de 2022

O 33º Congresso Internacional do Centro Internacional de Pesquisa e Informação sobre Economia Pública, Social e Cooperativa (CIRIEC) será realizado em Valência (Espanha) nos dias 13, 14 e 15 de junho de 2022. O Congresso será realizado sob o tema “ Novas dinâmicas globais na era pós-Covid: desafios para a economia pública, social e cooperativa”, e acontecerá no cenário incomparável do Palau de les Arts, na Cidade das Artes e das Ciências, projetado pelo arquiteto Santiago Calatrava.

CIRIEC Espanha e CIRIEC Internacional convidam a comunidade internacional para o Congresso, dirigido a gestores de empresas públicas e privadas a nível global, representantes do mundo económico e social, dirigentes da economia cooperativa e social, sindicalistas, políticos, profissionais e cientistas.

O Congresso de Valência conta com um painel excecional de palestrantes de alto nível, uma conferência de abertura pelo Prémio Nobel Paul Krugman e uma conferência de encerramento por Mariana Mazzucato, economista líder na análise do papel dos governos como impulsionadores da inovação.

Mais informações em: http://ciriec.es/valencia2022/en/home/

Assembleia Geral da Aliança Cooperativa Internacional (ACI)

Decorrerá, no dia 20 de junho de 2022, em Sevilha, a Assembleia Geral da ACI.

Haverá um painel de discussão sobre o tema “Cooperativas: o momento é agora!” na parte da manhã, pouco antes da Assembleia Geral, que se realizará de tarde. Organizado pelo movimento cooperativo espanhol, este debate abordará grandes questões internacionais. O calendário de eventos, incluindo passeios cooperativos e oportunidades de networking, pode ser encontrado aqui. Visite o site da ACI para atualizações regulares.

110.ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho

A 110ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho em 2022 realizará uma discussão geral sobre Trabalho Decente e Economia Social e Solidária

O 341º Conselho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho (OIT) decidiu colocar na agenda da 110ª Sessão (2022) da Conferência Internacional do Trabalho (CIT) um item relacionado com “Trabalho Decente e Economia Social e Solidária (SSE)” para discussão geral.

É uma decisão histórica tomada pela OIT. De facto, será a primeira vez que uma discussão geral sobre a ESS será realizada na Conferência Internacional do Trabalho, que é uma reunião anual de delegados de governos, trabalhadores e empregadores dos Estados membros da OIT, em junho.

Esta decisão aponta para a crescente atenção de governos e parceiros sociais relativamente a  modelos económicos centrados no ser humano, que colocam as pessoas, e não o lucro, no centro das suas operações. É também uma oportunidade para por em evidência e esclarecer a crescente diversidade de modelos empresariais que se baseiam em valores de cooperação, mutualismo e solidariedade e que combinam objetivos sociais, económicos e ambientais. Uma abordagem da economia centrada nas pessoas e sensível ao planeta está no centro da economia social e solidária. Portanto, uma discussão geral sobre ESS na CIT 2022 é relevante para os constituintes da OIT, para enfrentar os desafios da era pós-pandemia e para reconstruir melhor.

Na OIT, essa discussão tem suas raízes em várias recomendações relevantes da OIT, especialmente Recomendação de Promoção de Cooperativas, 2002 (nº 193), Recomendação de Relações de Emprego, 2006 (nº 198), Transição da Recomendação de Economia Informal para a Formal, 2015 (Nº 204) .

Nos últimos anos, várias Normas Internacionais do Trabalho, incluindo a Declaração do Centenário da OIT para o Futuro do Trabalho, refletiram sobre a importância das cooperativas e da Economia Social e Solidária mais ampla para enfrentar os desafios do Futuro do Trabalho.

Ao mesmo tempo, esta discussão geral apresenta uma oportunidade única, entre outras, para:

  • Fornecer uma definição universal do termo “economia social e solidária”, incluindo os seus princípios e valores associados;
  • Avaliar a contribuição da ESS para a gestão e promoção do apoio global às pessoas nas transições que enfrentam ao longo da sua vida profissional;
  • Fornecer diretrizes políticas aos Estados membros que desejam estabelecer um ambiente propício para o desenvolvimento nacional da ESS;
  • Equipar o Escritório com orientações sobre como se envolver na promoção da ESS em todo o mundo, inclusive por meio da cooperação para o desenvolvimento; e
  • Incentivar o Escritório a estabelecer e manter uma ampla gama de parcerias com instituições, organizações e agências que representam a ESS ou envolvidas na promoção da ESS.

O Escritório, liderado pelo trabalho de sua Unidade de Cooperativas e do Departamento de Empresas, preparou um documento para informar esta discussão geral e que servirá de base, juntamente com um conjunto de pontos para discussão, para a discussão geral no comité sobre trabalho decente e ESS durante a 110ª Conferência Geral do Trabalho. Consulte este importante relatório em: https://www.ilo.org/ilc/ILCSessions/110/reports/reports-to-the-conference/WCMS_841023/lang–en/index.htm

https://www.ilo.org/global/topics/cooperatives/sse/WCMS_777257/lang–en/index.htm

Pact for Impact

Leia os quatro guias temáticas co-construidos pelos membros da Aliança em 2021

As Top 100 mulheres em empresas sociais 2022

A Euclid Network (EN) revelou o Top 100 mulheres em Empresas Sociais 2022, lista de mulheres líderes em empreendedorismo social e inovação.

A segunda lista anual da EN homenageia mulheres pioneiras que estão a ajudar a moldar o ecossistema de empresas sociais europeias e levando-o ao mainstream. A lista é baseada em mais de 500 respostas de uma chamada aberta e uma avaliação pelo júri de EN, como parte da Iniciativa Top 100 Women in Social Enterprise.

As mulheres em destaque (de entre as quais se encontram 12 portuguesas) evidenciaram-se por terem implementado soluções criativas e sustentáveis ​​para gerar impacto social e/ou ambiental positivo significativo. Elas demonstraram excelentes habilidades de liderança e compromisso, indo além do seu papel e inspirando outros a orientar o seu potencial.

O reconhecimento não é um ranking, mas sim uma lista daquelas que se destacaram pelas suas abordagens inovadoras e pelo panorama de impacto criado. A EN convida-o a explorar a lista das Top 100 mulheres em empresas sociais, a inspirar-se em soluções inovadoras e celebrar as conquistas das mulheres pioneiras.

Pact for Skills (Pacto para as Competências)

A Comissão Europeia lançou o Pacto para as Competências, um modelo de envolvimento partilhado para o desenvolvimento de competências na Europa.

Empresas, trabalhadores, autoridades nacionais, regionais e locais, parceiros sociais, organizações interprofissionais e setoriais, instituições de ensino e formação, câmaras de comércio e serviços de emprego têm um papel fundamental a desempenhar.

Para apoiar uma recuperação justa e resiliente e cumprir as ambições das transições verdes e digitais e das Estratégias Industriais e PME da UE, a Comissão convida as organizações públicas e privadas a unirem forças e tomarem medidas concretas para capacitar e requalificar as pessoas na Europa.

O Pacto é a primeira das ações emblemáticas da Agenda Europeia de Competências e está firmemente ancorado no Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

O Pacto foi lançado oficialmente em 10 de novembro de 2020.

Junte-se ao Pacto

Quem pode aderir ao Pacto?

  • Empresas individuais ou outras organizações públicas ou privadas
  • Parcerias regionais ou locais
  • Ecossistemas industriais ou parcerias intersetoriais

Como pode aderir ao Pacto?

Pode registar-se aqui.

Todos os membros do Pacto subscrevem a Carta e os seus princípios fundamentais, que concordam em respeitar e defender.

Princípios-chave da Carta:

  1. Promover uma cultura de aprendizagem ao longo da vida para todos
  2. Construindo fortes parcerias de habilidades
  3. Monitorar a oferta/demanda de habilidades e antecipar as necessidades de habilidades
  4. Trabalhando contra a discriminação e pela igualdade de gênero e igualdade de oportunidades

Os signatários do Pacto são fortemente encorajados a traduzir seu envolvimento em compromissos concretos de requalificação e requalificação. Esses compromissos darão vida aos princípios-chave do Pacto.

O que o Pacto para as Competências vai oferecer?

A partir de 2021, a Comissão apoiará os signatários do Pacto através de serviços dedicados:

  • Hub de networking, incluindo: apoio na busca de parceiros e primeiras reuniões de parcerias; ligação a ferramentas da UE existentes, por exemplo: Europass, Panorama de Competências, EURES e Rede Europeia dos Serviços Públicos de Emprego; promoção das atividades dos membros do Pacto.
  • Centro de conhecimento, incluindo: webinars, seminários, atividades de aprendizagem entre pares; atualizações sobre as políticas e instrumentos da UE; informações sobre projetos, instrumentos de ferramentas e melhores práticas.
  • Centro de orientação e recursos, incluindo: acesso a informações sobre financiamentos relevantes da UE; orientação para identificar possibilidades financeiras; facilitação do intercâmbio entre os membros do Pacto e as autoridades nacionais/regionais.

O financiamento da UE, em especial o Mecanismo de Recuperação e Resiliência e os instrumentos de financiamento relevantes ao abrigo do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, podem apoiar o Pacto e devem ser plenamente utilizados.

Mais informações em: https://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=1517&langId=en

FOR ACTION! Questionário Clusters da Economia Social

A Rede Europeia de Cidades e Regiões para a Economia Social (REVES AISBL), em nome da Comissão Europeia, está a gerir, um inquérito destinado a estudar as características essenciais de clusters baseados na economia social, que possam ser abrangidos pela definição alargada de “clusters para a inovação social e ambiental”, estabelecida pelo grupo de peritos em economia social e empresas criado pela Comissão Europeia (GECES).

Este inquérito tem por objetivo identificar as principais características dos agrupamentos de agentes da economia social que podem ser considerados como “agrupamentos de empresas da economia social, e, outros agentes económicos e de apoio conexos, que cooperam num determinado local para aumentar o seu impacto social e ecológico conjunto, através do reforço da sua cooperação, da reunião de recursos, e da capacidade de inovação”, tal como definido pelo GECES, fornecendo uma base para futuras políticas da UE sobre este tema.

O questionário, acessível no link abaixo, que deverá ser preenchido até ao próximo dia 10 de abril, é simples e de rápido preenchimento, baseado essencialmente em questões de escolha múltipla.

https://ec.europa.eu/eusurvey/runner/CSEI_Survey_2022

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