O novo Código das Associações Mutualistas foi publicado esta última quinta-feira, 2 de agosto, em Diário da República.
O Decreto-Lei com as novas regras entra em vigor daqui a um mês, depois de o Presidente da República ter promulgado, a 8 de julho, o diploma do Governo que procedeu à revisão deste Código.
Consulte aqui o novo Código das Associações Mutualistas (Decreto-Lei n.º 59/2018 – Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02).