Decorreu no dia 28 de Maio, sob presidência do Governo Espanhol, por videoconferência, a Reunião do Comité de Monitorização da Declaração do Luxemburgo, grupo de alto Nível para a Economia Social.
Estiveram presentes representantes de 14 países, incluindo o Secretário de Estado da Segurança Social de Portugal Gabriel Bastos; bem como representantes da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu, do Comité Económico e Social Europeu (CESE), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Social Economy Europe (SEE) e da Confederação Empresarial Espanhola da Economia Social (CEPES) entre outras organizações.
A Ministra do Trabalho e Economia Social de Espanha, Yolanda Diaz, deu a conhecer as 6 prioridades do seu governo para a economia social: Por a economia social no centro do Pilar Social Europeu; Plano de Ação Europeu para a Economia social que irá ser lançado pela Comissão Europeia no segundo semestre de 2021; A Inovação Social; impacto da economia social nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS); Expansão da economia social fora da Europa e junto de jovens empreendedores, nomeadamente através da continuidade do Pacto para o Impacto (iniciativa Francesa de aliança global para economia social), incluindo países da América latina; Medição da economia social através de contas satélite e impacto ambiental e social, criando também uma plataforma digital que centralize recursos sobre economia social.
Foi ainda anunciada a criação de uma Conta Satélite da Economia Social em Espanha e a cidade de Toledo como sendo a capital da Economia social em 2020.
A Diretora Geral da Economia Social e RSE de Espanha, Maravillas Espín, mencionou a importância da estratégia de expansão do Comité, nomeadamente à Europa de leste, Balcãs e Mediterrâneo, realçando a importância de que a Alemanha estivesse também presente; aludiu ainda à necessidade alinhamento entre estratégias nacionais e europeias, nomeadamente quanto à programação 2021-2027 dos fundos estruturais e relativamente ao Plano de Ação Europeu para a Economia Social.
França, representada pelo Alto-comissário para a Economia Social e Solidária e Inovação Social, que presidiu ao comité em 2019, fez referência à necessidade de fundos de investimento e à importância da medição de impacto.
Portugal terá a presidência do Comité em 2021, tendo o Secretário de Estado português referido que a Economia social ganhou peso nos últimos anos, sobretudo a nível de emprego e coesão social. Mas necessita de reforçar o seu papel e contribuir para a recuperação económica e social na sequência da Crise do Covid-19. Anunciou que na Presidência Portuguesa do Conselho da EU em 2021 Portugal pretende promover uma reunião de alto nível sobre Economia Social, para reflexão sobre Plano de Ação e para que os Estados Membros se envolvam neste processo. Mencionou ainda a importância da parceria com a União Para o Mediterrâneo e dos ODS, bem como do financiamento para o Plano de Ação Europeu. Terminou a sua intervenção aludindo à importância dos jovens, da criação de empresas de economia social e da inovação social.
Seguiram-se intervenções dos restantes países, que defenderam Economia Social como resposta à crise e recuperação económica e social no período pós-crise, bem como a importância do Plano de Ação Europeu e do alinhamento entre todos os países, e das estratégias nacionais com o Plano, apesar de existirem tantas realidades diferentes.
A SEE e CEPES fizeram intervenção conjunta, proferida por Juan Antonio Pedreño, que referiu a importância do programa de recuperação Next Generation EU, https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/ip_20_940 que disser conter diversas referências à Economia social. Mencionou a relevância da Economia Social enquanto motor da recuperação através do empreendedorismo coletivo e da reindustrialização, sendo necessário promover alterações no quadro jurídico e institucional. Referiu que a economia social é igualmente propulsora da Economia Verde, sendo necessários fundos para medidas de capacitação e políticas de coesão e na importância das plataformas cooperativas e da digitalização. Foi ainda feita uma apresentação do Programa Operacional para a Economia Social do Governo Espanhol, gerido pela CEPES, caso único a nível europeu. Representa um fundo de 34 milhões de euros entre 2014-20 que teve 122 operações, criando 625 empresas de economia social, 1800 novos empregos e consolidando outros 2000 (com 50% de emprego feminino). Aconselhou os restantes países a seguir o exemplo e a pôr como um dos objetivos específicos do FSE+ a Economia Social.
A Comissão Europeia referiu que as entidades de economia social têm de ter acesso total a medidas de alívio do COVID (como recomendado pelo Comissário Schmit na carta aos Ministros do Trabalho europeus) e que a presente situação torna o Plano de Ação ainda mais relevante: mais emprego, medidas de capacitação fortalecer comunidades a nível local. Referiu que o Plano tem de ser adaptado a nível local, regional e nacional e que, apesar de haver muita variação nos diferentes países, há muitos desafios comuns: falta de reconhecimento; falta acesso aos mercados e à contratação pública e dificuldades no mercado interno; necessidade de capacitação e falta de conhecimento e formação das entidades de economia social e das autoridades nacionais. Referiu que o plano de Recuperação Next Generation EU confirma a integração da economia social, sendo o seu papel na crise e recuperação reconhecido, sendo no entanto necessário fornecer à Comissão exemplos que ilustrem isso.
A próxima reunião decorrerá no segundo semestre de 2020.