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O Governo tem adotado diversas medidas excecionais para fazer face aos efeitos causados pelo Covid-19, nomeadamente na área da economia. Divulga-se, assim, documento emitido pelo Governo que sintetiza as medidas com maior e mais direta relevância para as entidades que atuam na área da agricultura.
https://www.portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v=fafbe411-7630-4070-b16c-cba9ae258a89
Assinala-se:
- Que continuam em estudo diversas ações, pelo que o pacote de medidas que se divulgam poderá ser atualizado;
- Que foi constituído grupo para acompanhamento do funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar;
- Que o gabinete da Ministra da Agricultura disponibiliza um endereço de e-mail para facilitar o contacto de apoio ao setor: [email protected];
- Que em https://covid19estamoson.gov.pt/ poderá encontrar informação adicional, designadamente uma seção der perguntas mais frequentes (relativas à área da agricultura), bem como informação transversal a todas as empresas;
- Que a legislação e atos normativos que regulamentam as medidas excecionais adotadas podem ser acedidos na secção “legislação Covid 19” disponível em https://dre.pt/, em constante atualização.
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